O anúncio foi feito a 25 de março por Marco Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar: o Município foi condenado a devolver 11 milhões de euros de fundos comunitários utilizados “indevidamente” no projeto da ETAR do Rio Ferreira. Divulgados os documentos à comunicação social que comprovam a posição da Comissão Europeia face à “faturação indevida” e à “grande maioria das obras” feita após o prazo, o ex-vice presidente da Câmara, José Luís Oliveira – que liderou, com Valentim Loureiro, o processo da candidatura – revela ao Vivacidade uma posição diferente sobre este assunto.
Ao Vivacidade, Marco Martins explicou e documentou o processo. Por dia, os juros da condenação de 6 milhões somam a quantia de 1650 euros e que, ao todo, o Município tem ainda cerca de 370 processos em Tribunal, 12 dos quais superiores a um milhão de euros. “Este é o maior processo de dívida de Gondomar. Acreditamos que o recurso pode durar no máximo cerca de quatro meses”, explica ainda o edil camarário que está agora a definir uma “estratégia interna para suspender um conjunto de investimentos”. “A Câmara não pode recorrer ao crédito e se não conseguirmos uma solução acordada com o Governo temos que recorrer ao Fundo de Apoio Municipal mas queremos evitar essa solução que impõe uma série de obrigações e reduções de custos e de pessoal. Esse será o último recurso” afirma por fim o presidente da Câmara.
José Luís Oliveira põe em causa os documentos apresentados pelo executivo de Marco Martins e responde, pela primeira vez à Comunicação Social, a algumas perguntas sobre a condenação dos 11 milhões de euros.
Em 2006, aquando da condenação de seis milhões de euros por utilização indevida de fundos na construção da ETAR do rio Ferreira por parte do Instituto Financeiro de Desenvolvimento Regional, tinha funções de vice-presidente da Câmara e liderava o pelouro das obras. Ficou surpreendido com esta condenação?
Primeiro vou já começar por questionar os 11 milhões. Porque a condenação atual da Câmara é de seis milhões mais 300 mil. Neste momento é isto que está em causa. Os seis milhões e 222 mil euros dizem respeito à devolução do dinheiro recebido como comparticipação para a realização de obras, ao abrigo dos fundos de coesão. A condenação recente tem a ver com uma interposição que nós (município) fizemos junto das Finanças. Na altura notificaram-nos para fazer o pagamento dessa devolução e nós entendemos que não era justo e não o fizemos. Então o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto fez uma sentença em que diz que a CMG tem que devolver os seis milhões e 222 mil euros, acrescidos de 300 e tal mil euros de juros. Para já é isso que está em Tribunal e ninguém garante que a Câmara seja condenada a pagar. Só se tornará efetivo a partir do momento em que haja uma sentença que nos obrigue a isso. O que aconteceu foi que o Tribunal de Primeira Instância mandou a Câmara pagar os 6 milhões mais 300 mil.
Mas já existe uma certidão das Finanças que menciona o valor de condenação de 10926823,76 euros.
Isso é um documento pedido às Finanças para contar os juros atuais, no caso de a autarquia ter que pagar. Para além de que toda a negociação que se faça agora é antes do tempo, não deve ser feita. Vamos ver o que é que o Tribunal decide. Se a Câmara vier um dia a ser condenada em definitivo, o que só acontece quando transitar em julgado, ainda há a hipótese de se fazer o que se está a fazer agora: tentar negociar o perdão de juros e o pagamento em prestações.
No âmbito deste processo, existiram ou não faturas falsas passadas pela Câmara Municipal de Gondomar?
Claro que não! Como é que poderia haver faturas falsas? Como toda a gente sabe, a Câmara não emite faturas. Este assunto tem a ver com o facto de que para a Comissão, em Bruxelas, tudo o que estiver fora do prazo não seja aceite. O processo já foi visto pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia Judiciária e foi arquivado no final. Se houvesse matéria menos clara naturalmente que não arquivavam. Não faz sentido vir agora alguém dizer que vai fazer queixa para o MP. Se houvesse faturas falsas alguém tinha que ser condenado, não acha? É de lamentar entrarem por um caminho destes.
O atual executivo da CMG divulgou, aquando do anúncio da condenação, a suspensão de todos os projetos em curso. Na sua opinião, uma sentença deste tipo impossibilita a realização dos projetos previstos para este mandato?
Não. Se até hoje ainda não foram condenados a nada. Como é que se pode atirar para o ar uma coisa dessas? Já tiveram que pagar alguma coisa? Houve uma sentença a dizer o que tinham que fazer.
O executivo de Valentim Loureiro deixou dinheiro para pagar esta condenação?
Claro que deixou. É ver as contas.
Em outubro de 2013, quando deixou a Câmara, havia dinheiro para pagar esta dívida?
Absolutamente.
Quando saiu da Câmara disse que tinha deixado ficar lá cerca 13 milhões. Marco Martins encontrou 7,7…
Certo [7,7 milhões de operações orçamentais mais o saldo de gerência anterior]. Mas para esclarecer melhor isso era preciso ver o resumo diário da tesouraria. O que é certo é que toda a dívida a curto prazo foi paga antes de irmos embora. Mas o presidente da Câmara [Marco Martins] pelos menos mais de 10 milhões já admitiu que tinha, à data. Os 7 milhões e setecentos mil euros mais três milhões de cauções dá dez e tal. E agora se juntar os cinco milhões e meio do saldo de gerência que ficou para o ano seguinte nas contas… Nas contas aprovadas este ano, há pouco tempo, ficaram seiscentos e tal mil euros de saldo positivo. Nas nossas contas [de 2013] ficou um saldo de cinco milhões mais oitocentos e tal mil.
Mais uma incoerência…O executivo ao qual pertencia reconheceu que tinha um passivo de 110 milhões de euros e a avaliação desta Câmara detetou 140. Para onde foram os outros 30 milhões?
Mas detetou onde? Basta verificar a conta de gerência deste ano e veja qual é a dívida do ano de 2013. O que lá está nas contas continuam a ser os 110 milhões. Mas continuo a falar na poeira…
Considera normal que um município tenha 400 processos judiciais em tribunal, alguns deles superiores a um milhão de euros?
Considero normal porque isso acontece em qualquer Câmara com a dimensão de Gondomar. Mas isto é, mais uma vez, uma inverdade. Eu já percorri todas as informações prestadas pelo presidente da Câmara na Assembleia Municipal, sobre os processos em curso, e o que contei foi 198 processos que a Câmara tem a decorrer, parte autora, parte alvo do processo. E destes 198, 99 são ações da Câmara. Por isso contra a Câmara já só estamos a falar de menos de 100. E superiores a um milhão de euros o único que há é um relativo a um stand e a Câmara já lhe pagou cerca de um milhão e cem euros.
