Face à “situação de exceção” que o Município vive, a Câmara Municipal de Gondomar decidiu, a 8 de julho, em reunião pública descentralizada realizada na Junta de Freguesia de Rio Tinto, uma série de medidas de reestruturação da despesa.
As propostas aprovadas com um voto contra da CDU e outro do PSD e mais uma abstenção social-democrata, serão aplicadas já no segundo semestre deste ano e apontam para a redução de 1% da transferência sobre a massa salarial dos trabalhadores da Autarquia para a Associação Mutualista dos Trabalhadores do Município de Gondomar, 0,5% da transferência sobre a massa salarial dos trabalhadores da Autarquia para o Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores do Município de Gondomar e 15% da verba sobre a componente variável das transferências para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários. A estas medidas junta-se a redução de cerca de 18%, decidida na anterior reunião de Câmara Municipal, na cabimentação feita para o Programa de Apoio ao Movimento Associativo de Gondomar.
A autarquia explicou, através de um comunicado, que “a situação financeira de exceção deriva do processo de execução fiscal relativo à devolução de verbas do Fundo Social Europeu indevidamente utilizadas no valor de 6,22 milhões de euros, mais juros e custas, num total que ronda os 11 milhões de euros.” Segundo o Município, “apesar do esforço promovido pelo executivo, quer através da interposição de recurso para o Tribunal Central Administrativo, quer através de diligências junto do Governo, solicitando um regime excecional para o perdão de juros e para o alargamento do prazo de pagamento, não há ainda qualquer garantia de êxito do peticionado, nem sinal de que tal possa vir a acontecer.” Sendo assim, “volvidos três meses, o executivo tem vindo a preparar e a promover um conjunto de medidas de exceção, com vista a gerar uma poupança que possibilite proceder ao pagamento e liquidação do processo de execução fiscal no prazo de 24 meses, esperando que neste período não se tornem definitivas outras condenações contra o Município.”
“Factos apontados não justificam medidas excecionais”, diz CDU
A CDU não votou favoravelmente nas propostas apresentadas pelo executivo municipal, apresentando uma declaração de voto. Os comunistas “admitem como naturais as preocupações subjacentes à proposta, com a racionalização de gastos dos dinheiros públicos” mas não consideram que “os factos apontados constituam uma surpresa nem justifiquem medidas excecionais em áreas importantes como as corporações de bombeiros, as organizações de trabalhadores ou as juntas de freguesia.” “De facto, com exceção, porventura, do caso do Parque de Estacionamento da Areosa, que surgiu inopinadamente em cima da tomada de posse deste executivo, da diminuição das receitas por via da crise financeira, ou das políticas lesivas do Poder Local impostas pelo Poder Central, a situação financeira do Município devia ser do conhecimento do PS, já que sempre teve vereadores em todos os mandatos anteriores”, menciona a CDU na declaração de voto, enviada às redações. “Mas em vez de alguma prudência inicial na despesa, com critérios bem definidos e uma comunicação clara da situação aos munícipes, a maioria optou por afirmar-se através de despesas evitáveis em contextos de restrições financeiras: fosse, no nosso entender desnecessária, mudança da marca do concelho, fosse no excesso de eventos e festas – e na respetiva publicidade – que claramente pretenderam marcar a diferença, com retorno duvidoso para o Município”, refere ainda o documento.
