A DECO tem com o Município de Gondomar o mais antigo protocolo de parceria para a defesa do consumidor. Na Câmara Municipal de Gondomar está disponível um gabinete que presta apoio semanal gratuito aos munícipes e tem sido registado um aumento na procura de informação por parte dos gondomarenses. “Temos consumidores atentos em Gondomar”, destaca Marta Gil, jurista da DECO, ao Vivacidade.
Criada em fevereiro de 1974, a DECO, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, estabeleceu com a Câmara de Gondomar o primeiro protocolo de colaboração a nível nacional, em 1992, e passou a disponibilizar informação especializada e apoio jurídico aos munícipes gondomarenses.
“O apoio em Gondomar é realizado na ajuda ao consumidor, prestação de informação e resolução de conflitos de consumo. Além disso, também trabalhamos com a autarquia ao nível da educação para o consumo, realizando todos os anos nas escolas do concelho e junto da comunidade ações de formação”, afirma Joana Simões da DECO.
Desta forma a associação com cerca de 400 mil associados tem fomentado a relação com o Município de Gondomar e faz destacar uma técnica todas as sextas-feiras à tarde, para prestar atendimento e informação aos gondomarenses.
Marta Gil, jurista da DECO, é responsável pelo Gabinete de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Gondomar. Ao Vivacidade a técnica sublinha a importância do apoio da DECO no esclarecimento aos consumidores. “Se o consumidor teve um problema com um serviço, qualquer tipo de relação de consumo, se tem uma dúvida ou eventualmente já teve um problema, pode dirigir-se ao nosso gabinete em Gondomar fazendo o agendamento prévio. No atendimento, prestamos esclarecimentos ao consumidor sobre os seus direitos e ajudamos também a redigir uma carta de reclamação para contactar primeiramente uma entidade, se for o caso. Se a situação não ficar resolvida com a carta de reclamação, o munícipe pode vir junto de nós e aí abrimos um processo de mediação. Neste processo nós contactamos a entidade com vista a resolução da situação de conflito que o consumidor nos apresentou”, explica Marta Gil.
A jurista considera “positiva” a parceria da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor com a Câmara de Gondomar e revela que até novembro o Serviço de Defesa do Consumidor da autarquia foi solicitado por 556 munícipes. “Os temas mais reclamados são as telecomunicações, os serviços de interesse geral (água, eletricidade e gás) e as questões de compra e venda, sobretudo a garantia relacionada com a compra de automóveis”, detalha a jurista da DECO.
A técnica considera ainda que em Gondomar existem “consumidores atentos” que, só este ano, já levaram à abertura de 85 processos de mediação no concelho.
De acordo com Marta Gil, o maior número de queixas vem da freguesia de Rio Tinto. A jurista realça uma maior procura de munícipes das zonas urbanas em detrimento dos que habitam no Alto Concelho. Contudo, a responsável deixa o alerta: “se os consumidores não conseguirem chegar até nós podem enviar-nos os documentos por e-mail ou correio, nós devolvemos o contacto”.
“Parceria feliz” com a Câmara de Gondomar
Sobre o protocolo estabelecido com a Câmara de Gondomar, Marta Gil não tem dúvidas, “é uma parceria feliz”, refere a jurista. “A autarquia contribui com o conhecimento da realidade local e constrói uma estrutura acessível e a DECO presta assistência com a experiência de anos nesta matéria. Portanto, acho que é um projeto muito feliz e isso é visível porque as pessoas procuram-nos e a procura tem aumentado ao longo dos anos”, conclui a técnica da DECO.
Gabinete de apoio ao sobreendividado é o mais recente serviço da DECO em Gondomar
“Por força das circunstâncias, em 2011, após a crise financeira a DECO criou o Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS)”, começa por dizer Ana Passos, responsável pelo GAS.
O serviço registou até outubro 26 mil pedidos de intervenção e totaliza já “mais de dois mil processos” iniciados pela DECO. Todos os meses a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor destaca um técnico para prestar apoio em Gondomar para que as pessoas em situação de sobreendividamento “não tenham que ser obrigadas a deslocar-se ao Porto”.
“Muitas vezes estas pessoas não têm informação e não sabem resolver um problema de sobreendividamento, ou seja, a incapacidade de poder cumprir as suas obrigações de crédito com os rendimentos que têm disponíveis”, afirma a jurista.
Entre as principais causas de endividamento dos gondomarenses destacam-se as situações de desemprego, doença, divórcio e deterioração das condições laborais. “O nosso trabalho consiste na mediação extrajudicial para, em nome do munícipe, renegociar os créditos para ajustar as prestações ao rendimento que este dispõe. Contudo, não negociamos com a Segurança Social nem com as Finanças porque são entidades públicas e não aceita mediações”, explica Ana Paços.
O principal objetivo do GAS passa sobretudo pela “intervenção preventiva” centrada na importância de explicar aos gondomarenses as implicações de contrair um crédito. Nesse sentido, a DECO mantém no concelho a aposta em formação nas escolas, IPSS e centros comunitários.
“Ainda existe vergonha, principalmente nas classes de médios rendimentos, mas nós tratamos todos os casos de forma individual e em sigilo, com atendimento em gabinete privado. As pessoas podem solicitar o nosso apoio sem custos. Somos uma instituição de peso a nível nacional e por isso 80% dos casos que mediamos são resolvidos com sucesso”, informa a responsável pelo GAS.
O Gabinete de Apoio ao Sobreendividados está situado junto à Loja do Cidadão de Gondomar (S. Cosme), em frente à Escola Secundária de Gondomar. O atendimento da DECO é feito mensalmente à primeira segunda-feira de cada mês.
“Somos uma instituição de relevo e a maior associação do país”
Ao Vivacidade, Joana Simões, realça a missão da DECO, “a defesa dos legítimos interesses e dos direitos dos consumidores”, papel assumido pela associação há 41 anos.
A técnica aponta como principal objetivo a “proximidade aos consumidores” através da descentralização dos serviços a nível nacional com a sede em Lisboa e criação de várias delegações regionais (Minho, Norte, Coimbra, Santarém, Évora e Faro).
“Aquilo que fazemos é disponibilizar a nossa experiência, o nosso acervo informativo, ao dispor das autarquias para que estas possam prestar um apoio mais sustentado aos seus munícipes. Somos uma instituição de relevo e a maior associação do país, por isso assumimos a necessidade de dar resposta mais específica aos problemas das famílias portuguesas”, conclui a jurista.
