O Município de Gondomar foi condenado pelo Tribunal de Propriedade Intelectual, em Lisboa, a indemnizar a Larus, empresa portuguesa de mobiliário urbano, por violação de direitos de autor e de modelo registado.
O Tribunal de Propriedade Intelectual condenou o Município de Gondomar a indemnizar em 22 mil euros uma empresa de mobiliário urbano, por violação de direitos de autor e de modelo registado, indicaram as partes envolvidas no processo.
O caso remonta a 2008, quando a Câmara pediu à empresa uma proposta para o fornecimento de dois quiosques, destinados a instalar um café-bar e um cabeleireiro, encomenda que não foi formalizada.
O modelo de quiosques está registado, desde 2004, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em nome da empresa, contudo, entre 2009 e 2013, uma outra empresa, a Fernando Cardoso Cunha & Filhos, foi convidada, por ajuste direto, a fabricar e fornecer módulos semelhantes ao equipamento proposto pela Larus e registado no INPI.
A empresa terá então movido uma ação contra o Município de Gondomar, tendo o tribunal dado razão à marca de mobiliário.
À Lusa, Marco Martins, presidente da Câmara de Gondomar, confirmou e lamentou a situação, considerando tratar-se de “mais uma condenação” herdada do anterior executivo liderado por Valentim Loureiro.
“É mais uma condenação entre muitos outros processos que herdámos. Houve quem fizesse asneira, nós pagamos”, concluiu o edil gondomarense.
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