Supremo obriga Município a devolver 11,7 milhões de euros

A Câmara de Gondomar está obrigada a devolver 11,7 milhões de euros de fundos comunitários. A decisão foi comunicada pelo Supremo Tribunal Administrativo que rejeitou o recurso apresentado pela autarquia.

O Município de Gondomar está a ponderar uma hipoteca voluntária de bens que sirva de garantia no processo em que está obrigada a devolver 11,7 milhões de euros de fundos comunitários. Em causa poderão estar o edifício da Câmara de Gondomar, o Multiusos ou alguns pavilhões desportivos que serviriam de garantia. Isto porque, após esta decisão, o valor de endividamento do Município volta a superar os 100 milhões de euros e congela projetos que já tinham sido anunciados, como a construção do parque urbano de Fânzeres/São Pedro da Cova (2,7 milhões de euros), a requalificação de mais cinco escolas (1,5 milhões de euros) ou a reabilitação de bairros na Lomba, Valbom, Jovim e Baguim do Monte (2,7 milhões de euros).

O processo diz respeito a candidaturas feitas entre os anos de 1995 e 1997 para obras na ETAR do Rio Ferreira, bem como na rede de saneamento com participação europeia.

“Dá vontade de reclamar justiça. São mais de 10 milhões de euros que vamos deitar ao lixo e Gondomar fica sem investimento. A hipoteca voluntária de imóveis é a única hipótese que nos parece viável, porque não há dúvidas que a dívida terá que ser paga”, disse Marco Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar.

O edil gondomarense reuniu entretanto com o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, mas em declarações ao nosso jornal não adiantou novidades no desenrolar deste processo.

Recorde-se que o atual executivo já pagou 30 milhões de euros na amortização da dívida – dados do Município – e fechou recentemente um acordo com a EDP para liquidar uma dívida com mais de 30 anos que chegou a atingir os 70 milhões de euros. Com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, a autarquia gondomarense fica também impedida de contratar novo pessoal.

“As pessoas têm de perceber claramente isto. As pessoas que tiveram responsabilidades nisto hoje concorrem por listas diferentes e mostram vontade de voltar. Caberá a quem de direito fazer a sua avaliação política. O contribuinte com maior processo em valor em execução fiscal no país é a Câmara de Gondomar e isso não nos enche de orgulho”, concluiu Marco Martins, após a reunião municipal pública de julho.

Valentim Loureiro garante que deixou “em banco 11 milhões de euros”
Em declarações à imprensa, Valentim Loureiro falou sobre a decisão que obriga Gondomar a devolver os fundos europeus. O major admitiu que “poderão ter havido irregularidades processuais, mas não criminais”, no processo que levou à condenação do Município. Contudo, o major – que volta a candidatar-se como independente – garante que deixou “em banco 11, 12 ou 13 milhões de euros” quando terminou o seu último mandato em 2013.

A afirmação de Valentim Loureiro foi entretanto desmentida por Marco Martins. “Dos 7,7 milhões de euros de saldo, 5,1 milhões estavam penhorados à guarda do processo do Mercado da Areosa, pelo que sobraram apenas 2,6 milhões de euros”, garantiu o autarca.

Cronologia do processo
2006
União Europeia considera existir “evidência de certas irregularidades” e determina que Gondomar devolva 6,22 milhões de euros, o que corresponde a 80% do apoio concedido. Autarquia era liderada por Valentim Loureiro e recorreu.

2015
Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto condena novamente o Município ao reembolso dos fundos, num valor que, somando-se juros de mora e custas de processo, ronda os 11,7 milhões de euros. Autarquia recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo.