Tribunal de Contas rejeitou pedido de empréstimo do Município de Gondomar

A Câmara Municipal de Gondomar teve um revés na tentativa de saldar uma dívida de 50 milhões de euros à EDP. Tudo graças ao Tribunal de Contas, que não autorizou um empréstimo de 28 milhões de euros solicitado pela autarquia.

O Tribunal de Contas (TdC) vetou a operação financeira que iria permitir ao Município de Gondomar contrair um empréstimo de 28 milhões de euros para liquidar uma dívida que ronda os 50 milhões de euros à EDP.

A verba pedida por Gondomar é essencial para conseguir um perdão de 20 milhões de euros, a par do pagamento dos restantes 28 milhões, mas o TdC entendeu que a operação não é correta por “diferir para momento muito posterior o integral cumprimento de uma dívida”.

“Estamos perante uma operação financeira que se traduz em obter a consolidação de uma dívida a curto prazo. E com o efeito de prolongar por mais 20 anos uma dívida que já remonta a momento anterior a 1997”, sustenta o TdC.

Contudo, Marco Martins, presidente da Câmara de Gondomar, mostra-se confiante na resolução deste impasse. “O plano A, B, C até ao Z é a confiança total no recurso que já apresentamos. Acho que o documento desmonta uma apreciação errada do TdC e estou convencido que vamos vencer”, admite o autarca.

De resto, o executivo socialista foi questionado pela oposição [ver caixa] sobre a possibilidade de existir um plano alternativo. Os vereadores da oposição solicitaram o acesso “imediato” ao processo.

Entretanto, recorde-se, o Município de Gondomar fica impedido de contratar recursos humanos por endividamento excessivo, condição que seria anulada caso o processo tivesse merecido a aprovação do TdC. 

CDU quer saber se há plano B
Após o anúncio do TC, a CDU interpelou Marco Martins sobre o assunto. Os comunistas querem saber, entre outras coisas, se o Município solicitou um parecer técnico sobre a viabilidade do pedido de empréstimo, se o TdC solicitou esclarecimentos complementares sobre o contrato, em que medida os vereadores das restantes forças políticas podem contribuir para a resolução do problema e se a Câmara de Gondomar está a considerar outras soluções para o caso de se confirmar esta decisão do TdC.

Em comunicado, a CDU Gondomar lamenta ainda ter tido conhecimento da recusa do visto prévio através da comunicação social. Os vereadores desta força política criticam ainda a exclusão deste tema na ordem de trabalhos da última reunião municipal, realizada a 14 de março, na Junta de Freguesia de Jovim.

Valentim Loureiro (Movimento Independente – Gondomar “Coração de Ouro”) considerou a rejeição “um erro clamoroso”.

Dívida diz respeito a consumos não pagos entre 1982 e 1997
Os cerca de 50 milhões de euros que o Município deve à EDP resultam de um consumo energético que a autarquia não liquidou entre 1982 e 1997, nos mandatos liderados pelo socialista Aníbal Lira, seguido do major Valentim Loureiro.

De resto, o antecessor de Marco Martins assinou um acordo que previa o pagamento de 70 milhões de euros, em prestações mensais sucessivas de 160 mil euros, culminando na prestação final de 48 milhões de euros.

O acordo alcançado no anterior mandato de Marco Martins contemplava ainda um investimento da EDP na rede energética do concelho, orçamentado em 1,5 milhões de euros a concretizar faseadamente até 2021, ano em que termina o atual mandato.