O Tribunal de São João Novo, no Porto, absolveu, no dia 10 de abril, seis pessoas que o Ministério Público (MP) acusou pela deposição de resíduos perigosos nas antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, nos anos de 2001 e 2002.
O coletivo de juízes que julgou o caso dos seis arguidos por deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, considerou que ficou por provar a tese da acusação segundo a qual os arguidos cometeram o crime de poluição com perigo comum, ao contrário do que defendia o MP.
De acordo com a acusação, os arguidos conheciam a composição química dos pós, sabiam que se iria poluir o solo das escombreiras e que se colocaria em perigo a vida ou integridade física das pessoas da zona e, mesmo assim, afirmaram que eram “inertes”, nomeadamente perante a administração pública, para possibilitar a operação de remoção e deposição.
Socorreram-se para tal de um estudo que sabiam não ter virtualidade para essa caracterização, afirmou o MP, na acusação.
Em resposta a esta decisão do tribunal, a Câmara de Gondomar apelou, de imediato, à celeridade na retirada total dos resíduos industriais perigosos depositados nas escombreiras das minas de São Pedro da Cova, frisando a perigosidade dos mesmos para a população.
“O Município de Gondomar apela à celeridade numa decisão no âmbito do processo que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto e com implicação no arranque da segunda fase de remoção dos resíduos depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova, na sequência de uma sentença no âmbito de outro processo, no Tribunal de São João Novo, no Porto, que dá como sendo de facto perigosos aqueles resíduos”, lê-se em comunicado.
No comunicado, a autarquia liderada por Marco Martins frisa que “na leitura da sentença, pelo Tribunal de São João Novo, foi dito que é especulativo que os resíduos representem perigo para as pessoas, na ausência de estudos que levem a essa conclusão, mas é afirmado várias vezes que os resíduos são, na realidade, perigosos”.
Também a União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova resolveu pronunciar-se sobre esta decisão do tribunal através do seu presidente, Pedro Miguel Vieira. Em declarações ao nosso jornal, o autarca considera “estranho que o impacto ambiental seja considerado nulo, visto que não foram realizadas as análises necessárias para obter essa conclusão”.
“Vamos recorrer desta decisão e vamos exigir ao Ministério do Ambiente as análises necessárias ao terreno e à água, para se determinaram se houve ou não contaminação dos solos. Nós consideramos que há culpados e pessoas que decidiram a deposição dos resíduos ali, em São Pedro da Cova. Temos que recorrer e preparar outras formas de luta sobre este caso. Esse é o nosso grande objetivo. Vamos recorrer para o Tribunal da Relação”, concluiu Pedro Miguel Vieira.
