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Terça-feira, Outubro 19, 2021

Gondomar aprova orçamento Municipal de 124 milhões de euros

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No dia 26 de novembro, a Câmara Municipal de Gondomar aprovou em reunião camarária o orçamento para 2021, que no qual totaliza 124 milhões de euros. Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal constata que num panorama global 2021 terá um orçamento superior ao habitual porque tem a “alavancagem dos comunitários”.

Para o ano que se avizinha, a prioridade de Marco Martins passa por dar continuidade aos projetos já em curso. O autarca revela que para este orçamento “fiz questão de reunir com todos os Presidentes das Juntas de Gondomar” e sublinha que “de uma forma geral, claro que não tudo, mas as grandes preocupações das Juntas de Freguesia encontram-se acauteladas no orçamento”, sendo assim os principais investimentos elencados são: a continuação da construção da rede concelhia de nove parques urbanos; a construção de vias estruturantes (Via Estruturante Norte-Sul e Via Nordeste); a requalificação de rede escolar e a aposta na qualificação dos mais novos, através de vários programas de modernização de equipamentos e do desenvolvimento de projetos em conjunto com os agrupamentos escolares; a re- qualificação da habitação social; a preservação do património: como a recuperação do Cavalete do Poço de S. Vicente e a implementação da rede de percursos pedestres; a construção de novos Postos da GNR em Medas e em Fânzeres; a aposta no potencial turístico do Município e no desenvolvimento do território, de que é exemplo a criação do Museu da Filigrana.

O edil revela que quanto à parte social, o programa social+ (que engloba os subprogramas +Alimentação, +Habitação e +Saúde) passou de 480 mil euros, para 1 milhão de euros de apoio direto às famílias. Em simultâneo, as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros encontram-se isentas de derrama e no que concerne às empresas com um volume superior a 150 mil euros a derrama foi reduzida em 25% da taxa implementada, “só com esta redução da derrama o município terá uma perda de receita na ordem dos 900 mil euros”.

O responsável pelo Município explica que “tem custos fixos e quanto a isso a Câmara não pode fazer nada” é nessa linha que Marco Martins explica que é importante destacar os mais de 27 milhões de euros para contratação de serviços (entre os quais, mais de 9,5 milhões para a limpeza e tratamento de resíduos e mais de dois milhões com a iluminação pública no concelho), em simultâneo só em “serviços de dívida são 11 milhões de euros são números que estão ali e que são intocáveis”.

Vereador Daniel Vieira- CDU

O Orçamento e as Grandes Opções da Câmara Municipal de Gondomar para 2021, o último e quarto documento estrutural deste mandato, confirma os traços da gestão e as opções políticas da maioria PS/Marco Martins. Uma maioria que rejeita de forma continuada os contributos e de- safios da CDU e que, nas decisões fundamentais, contou com o apoio de Valentim Loureiro. Um Orçamento que traduz a decisão tomada no início do mandato de proceder a um aumento significativo da taxa de IMI, sem que o tivesse anunciado na campanha eleitoral. Uma decisão que penaliza os gondomarenses e que significará, em comparação com o mandato anterior, mais de 14 milhões de euros de receita. Uma gestão que não foi capaz de resolver os principais problemas do concelho (ex: preços exorbitantes da água), que não está a preparar a reversão das concessões (ex: recolha dos resíduos), que continuou a optar por concessões por 20 anos (ex: estacionamento público) ou a renovar concessões com resultados muito negativos (ex: refeições escolares). Uma gestão que recorre permanentemente à prestação de serviços, aos contratos de emprego inserção nas escolas, em vez de fazer investimentos sérios na renovação da estrutura de pessoal e na valorização dos trabalhadores do município. Opções que continuam a desaproveitar os principais recursos endógenos do concelho (ex: criação museu ourivesaria, o reforço do movimento associativo e popular) e não potenciou muitos dos recursos naturais (ex: alargamento Pólis, combate à eucaliptização) e patrimoniais (ex: património mineiro e central de captação água). Uma maioria PS que continua a priorizar a publicidade, a propaganda, os permanentes anúncios, o entretenimento, eventos que se reduzem a slogans, em vez de investimentos estruturais que deixem sementes para o futuro. Uma gestão que não foi capaz de reivindicar, junto do poder central, projetos relevantes para o concelho e que continua a não ter compromissos sérios para a sua concretização (ex: rede metro). Uma gestão que continua a pensar o concelho em função das eleições e não em função das futuras gerações de gondomarenses, engavetando projetos importantes (ex: projeto educativo municipal) e adiando outros (ex: criação de malhas industriais significativas). A situação que vivemos, marcada pela pandemia, exige medidas sérias de combate à propagação do vírus e de defesa da saúde das populações, mas não pode ser o pretexto para adiar o deba- te público sobre o que Gondomar precisa para avançar.

Vereador Nelson Sousa- PSD

Tendo sido convidado para escrever umas breves palavras aos Gondomarenses sobre o orçamento, para o ano 2021, apresentado pelo executivo na passada reunião de câmara, devo antes demais partilhar uma dúvida que sobre o mesmo tenho, pois sempre pensei, aparentemente mal, que o acrónimo GOP (Grandes Opções de Plano) se relacionava com o orçamento e gestão da autarquia e não, como aparentemente se conclui, após uma leitura atenta do documento, de uma Grande Opção Partidária, não benéfica, na nossa humilde opinião, dos Gondomarenses em especial e dos cidadãos em geral. Temos assim uma sensação de déjà-vu, para pior, o qual só poderemos adjetivar como sendo o mesmo uma VERGONHA – parte II. Resulta ainda de tal leitura que continuamos, infelizmente, a desbaratar milhões quando somos na realidade e lamentavelmente uma autarquia de tostões. Será que algum dia o executivo pretende devolver parte, senão a totalidade, dos 5% de IRS, que ano após anos recolhe dos Gondomarenses (taxa máxima legalmente permitida 5%)? Lamentavelmente sabemos que não, apesar dos nossos pedidos / propostas para tal. Já para não falar do descaramento por parte da autarquia no que toca ao montante cobrado aos munícipes a título de IMI. Uma vergonha. Qual a política do executivo para cativação da Indústria e de emprego no Concelho? Nenhuma, uma vez que a derrama continua das mais altas da área metropolitana do Porto, agora de 1,25% (numa variável possível até 1,50%) sobre o lucro tributável superior a 150 mil Euros a título de IRC das empresas com estabelecimento estável neste mui nobre concelho. Contudo, agora, ao fim de alguns anos e de repetidos pedidos da nossa parte, resolveu, para o ano em que se vão realizar eleições autárquicas dar uma “esmola ao pequeno comércio”, ou seja, isentando-o de derrama. Porque não se prenuncia a autarquia no que concerne ao valor, absurdo, da água em Gondomar? Esperamos que as buscas lá realizadas no passado dia 19 de outubro pela PJ nos possa dar alguma luz sobre este e outros assuntos que a todos nós dizem respeito enquanto Gondomarenses. Porque continuamos a pagar milhões para que sejam retirados, e bem, resíduos de São Pedro da Cova quando essa é e será sempre uma obrigação do Governo central? Amizade rosa? Lamentamos a falta de visão de futuro da autarquia, mesmo apesar dos constantes alertas por nós feitos ao presente executivo. A título de exemplo, basta referir que este executivo ainda vive à luz da Capital Europeia do Desporto de 2017, evento do qual os Gondomarenses e o comércio local nada ganhou?! Fazendo jus ao adágio “Com festas e bolos se… O futuro prepara-se hoje, mas para tal temos de entender o passado e preservá-lo, não só com museus ou casas de cultura, mas sim com as Pessoas. Essas são e serão sempre a nossa he- rança para as gerações vindouras. Neste sentido questionamos e pedimos a todos vós que enquadrem o executivo, e a sua forma de (des)cuidar dos gondomarenses, fazendo recurso a um pensamento do sec. XV de Maquiavel: “Há três espécies de cérebros: uns entendem por si próprios; os outros discernem o que os primeiros entendem; e os terceiros não entendem nem por si próprios nem pelos outros; os primeiros são excelentíssimos; os segundos excelentes; e os terceiros totalmente inúteis.” Acho que não vos será, por fim, difícil de responder a tal questão…

Vereador Leonel Viana- Movimento Valentim Loureiro
O Orçamento e as Opções do Plano, em cada ciclo governativo de quatro anos para os quais os executivos são eleitos, devem, se nada de excecional ocorrer, entretanto, respeitar a linha orientadora das políticas sufragadas nas eleições e serem sucedâneos do anterior do 1o ao 4o ano de cada mandato. Ora o orçamento para o ano de 2021 será o último do mandato que se iniciou em 2017 e que terminará perto do final de 2022 e que, por isso, não traz grandes novidades relativamente aos últimos 3 anos anteriores. Não tem nada de excecional nem por boas nem más razões. No entanto, o ano 2020 foi completamente atípico para todo o mundo e para os Gondomarenses em particular pois devido à pandemia surgiram novas dificuldades que exigiriam novas soluções. Certamente que os problemas e dificuldades com que os gondomarenses se debatem e gostariam de ver resolvidos são certamente diferentes dos que seriam expectáveis no início deste mandato. À atual maioria socialista seria exigível um orçamento com maior sensibilidade social, que alargasse os apoios, também, à classe média designadamente aos pequenos proprietários e pequenos empresários que diariamente labutam para cumprir as suas obrigações. Será justo reconhecer que o orçamento para 2021, tal como os anteriores, salvaguarda o essencial para a continuidade dos mesmos níveis de qualidade de vida que os gondomarenses se foram habituando desde o inicio deste Século XXI, mas também seria exigível mais medidas que mitigas- sem os efeitos nefastos da contração económica que vivemos e vamos continuar a viver quiçá com maior incidência no futuro próximo promovendo maior coesão social e maior e melhor apoio ao tecido económico local, designadamente através da redução dos impostos diretos como o IMI. Ao invés, quando comparado com os anteriores dos anos transatos, prevê o atual orçamento arrecadar maior receita por esta via. Este orçamento, a exemplo dos anteriores, dá continuidade à politica populista e eleitoralista prevendo valores desproporcionados para comunicação e eventos festivos como a Noite Branca que pouco ou nada contribuem para o desenvolvimento sustentado de Gondomar em detrimento de fomentar verdadeiras políticas de apoio ao desenvolvimento económico como por exemplo o turismo nas margens ribeirinhas do Douro e Sousa ao qual não é dado o destaque que no meu entender mereceria. Também será justo reconhecer que o atual Plano e Orçamento dá continuidade a algumas grandes obras que são estruturantes para a mobilidade dos gondomarenses como são as Vias estruturantes em já curso e que já integravam planos de anteriores executivos. Pena é que o orçamento agora aprovado pela maioria socialista que governa a Câmara não acautele maior equilíbrio de investimento e desenvolvimento harmonioso entre as 12 freguesias privilegiando umas em detrimento de outras. Uma nota positiva para o investimento em infra-estruturas de carater ambiental com a implementação de no- vos parques urbanos que proporcionarão melhor qualidade de vida aos utilizadores. Mesmo nesta área seria de exigir melhor e maior complementaridade entre os investimentos já existentes e os que se vão realizar redefinindo prioridades privilegiando a expansão do POLIS de Gramido para as freguesias a montante que permitiria alavancar novas e interessantes dinâmicas de desenvolvi- mento integrado como por exemplo o ecoturismo no projeto inter concelhio, já em curso, das Serras do Porto.

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