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Terça-feira, Outubro 19, 2021

Mais uma vez, Águas de Gondomar

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Sou Deputada Municipal pelo Partido Socialista de Gondomar desde 2013. Desde o primeiro dia que há temas recorrentes, e que se colocam na ordem do dia, quase sempre por más razões. Falo especificamente de questões de salubridade pública e privada, nomeadamente dos serviços de abastecimento de água e saneamento.

Chegados às eleições autárquicas, e mais concretamente à campanha eleitoral, é ultrajante a forma como este dossier é usado para ataques gratuitos, vazios, e acima de tudo sem memória (ou vergonha) do próprio passado.

Os serviços municipalizados de abastecimento de água e de saneamento foram privatizados em 2001, em pleno exercício de mandato da coligação PSD-CDS. O concurso público foi lançado em 2000, e adjudicado à atual empresa em 2001 por 25 anos. Sublinho: privatizado por 25 anos pelo Executivo PSD-CDS.

Em 2008, e devido a um reequilibro financeiro devido pelas obras de saneamento na Freguesia de São Pedro da Cova, o prazo da concessão foi prolongado por mais 5 anos.

Já em 2013, e com o novo e atual Executivo do Partido Socialista, herda-se o dossier de um novo reequilíbrio financeiro ao contrato, concluído com esforço em 2014, e que permitiu sem custos acrescidos para a autarquia uma redução de 10% à tarifa do 1o escalão, obrigando ainda a empresa a concluir uma série de empreitadas inacabadas, nomeadamente de intervenção nas ETARs e de mais 60kms de rede de saneamento nas freguesias de São Pedro da Cova e na Foz do Sousa.

Assim que foi possível fazer reanálise ao dossier Águas de Gondomar, legalmente apenas possível em 2019, foram colocados 4 cenários possíveis.

O primeiro, obviamente o de maior interesse para o Partido Socialista de Gondomar, seria o de resgatar a concessão para a esfera pública. Infelizmente, é um projeto inviável porque determina um custo de 104 Milhões de euros diretos para a autarquia, mais cerca de 25 Milhões de Euros para repor os serviços. Penso que qualquer cidadão gondomarense percebe que um endividamento de 130 Milhões de euros para a autarquia é um suicídio financeiro, e hipotecava as próximas décadas de desenvolvimento do nosso concelho.

Em segundo, e fora de questão até pela premissa base, um prolongamento por mais 10 anos da concessão, permitindo à empresa continuar a decidir sobre as tarifas e serviços por mais tempo ainda.

Em terceiro, a possibilidade de um subsídio direto à fatura que custaria à autarquia cerca de 9 Milhões de euros por ano, hipotecando outros projetos sociais e de desenvolvimento ao concelho.

Por fim, em quarto lugar, a renegociação do contrato, opção escolhida e que após mais de um ano e meio de negociação, foi possível acordar numa redução de 16% aos 1o e 2o escalões, para a qual a Câmara Municipal abdicou das rendas de 5 Milhões de euros que recebe pela concessão.

Quando se fala de assuntos sérios e impactantes na vida dos nossos cidadãos, é fundamental falar com clareza e verdade, sem usar subterfúgios ou demagogias, nem os transformar em slogans de campanha de conveniência.

O Partido Socialista fala com seriedade e transparência, e continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para melhorar e desenvolver o nosso concelho.

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