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Segunda-feira, Julho 4, 2022

Grandes opções do plano e orçamento municipal para 2022, IMI, Derrama, IRS, TMDP e as opções alternativas do CDS

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No que se refere ao GOP e Orçamento para 2022 apresentado pelo Executivo Municipal do Partido Socialista (PS) e às opções de desenvolvimento estratégico, são por si, tal como vertido no documento que nos foi apresentado, genéricas e indeterminadas, apesar de no pedido que foi efectuado ao CDS Gondomar de sugestões e contributos para as GOP e Orçamento 2022, termos apresentado medidas específicas, que temos a certeza relançariam Gondomar como um Concelho que apostaria na qualificação das suas gentes, na criação de atractivos para a fixação de tecido empresarial, na dinamização e fomento do turismo, no reforço da segurança das pessoas e dos seus negócios, para citar alguns exemplos, sendo que nenhuma do nossos contributos foi considerado, motivos pelos quais o CDS optou pela abstenção, tal como consta da nossa declaração de voto que apresentamos e que está anexada à acta.

Já relativamente às propostas apresentadas pelo Executivo Municipal no âmbito da Carga Fiscal, nomeadamente as taxas de IMI, Derrama, IRS, e TMDP a serem aplicadas em 2022, o CDS optou por se abster numas taxas e votar contra noutras duas, pelos motivos abaixo identificados, tal como consta da nossa declaração de voto, nomeadamente:

Em plena 5ª vaga da Pandemia, o CDS voltou a defender aquilo que defendeu em Comunicado à Imprensa emitido a 28 de Dezembro de 2020, em que apresentamos uma proposta de um Choque Fiscal de Apoio às Famílias e Empresas Gondomarenses. No entanto, tal como agora, já na altura entendíamos que o pacote de medidas apresentado pelo Executivo Municipal, é insuficiente na prossecução do seu objectivo, de mitigar as consequências económicas provocadas por esta Pandemia, por não ter previsto apoios concretos às Famílias, que atravessaram tempos difíceis, devido à diminuição do seu poder de compra.

Numa altura em que se discutiu os níveis dos Impostos a cobrar em 2022 que revertem na totalidade para os cofres da CMG no próximo ano, como o IMI ou o IRS, o CDS entende, sem renegar à sua matriz assente no Personalismo Humanista defender um verdadeiro “choque fiscal” de estímulo da nossa Economia Local e de Apoio às nossas Famílias, aumentando o rendimento disponível das mesmas, através da redução da taxa de retenção municipal do IRS, do actual escalão máximo de 5% para 2,5%. Esta medida teria um impacto significativo no rendimento das famílias, pois se a CMG reduzir a taxa dos 5% para 2,5%, os Gondomarenses vão receber mais a título de reembolso de IRS já no próximo ano.

Complementamos esta medida com a aplicação da taxa mínima de IMI em todas as Freguesias do Concelho de Gondomar, sem excepção, porque para nós, não há Gondomarenses de primeira, ou Gondomarenses de segunda.

Defendemos também a reintrodução da suspensão do pagamento das taxas dos Parquímetros pelo menos até ao início do Verão. No entanto aquilo que Executivo Municipal propõe ao nível das Taxas de IMI e da Taxa de retenção Municipal de IRS ficam muito aquém das nossas expectativas, motivo pelo qual o CDS votou contra as propostas da Câmara Municipal de Gondomar na Taxa de IMI e na Taxa de IRS. Optamos pela abstenção na Derrama, bem como na TMDP. ■

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