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Quinta-feira, Dezembro 1, 2022

Orçamento de estado 2023

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Os ciclos económicos existem desde sempre. Aliás, é um conceito estudado por diferentes economistas, considerando o comportamento dos mercados, e procurando entender os motivos que levam as economias a crescerem com flutuações e não pela tendência que deveriam seguir. Ora, às flutuações entre crescimento e recessão normais, acrescem os condicionalismos externos que, atualmente, se prende muito ao conflito bélico na Ucrânia e que impacta a nível global.

Foi considerando este cenário que o Orçamento de Estado de 2023 (OE) foi concebido, tendo ainda por base o défice, um indicador rigoroso para Bruxelas, que para que o país fique livre de potenciais sanções (mecanismo em suspenso por causa da pandemia), não poderá ir além dos 3% do PIB. A dívida pública também está determinada nos tratados europeus, a 60% do PIB, mas sem penalidades no caso de infração, havendo, no entanto, o risco de avaliação do país pelas agências de rating, que impactam nos juros.

Nos próximos dias 26 e 27 de outubro os Deputados do Hemiciclo debaterão o OE na sua generalidade, traçando os desígnios do país para os próximos tempos. Num resumo de algumas das medidas mais impactantes, realço o aumento do salário mínimo de 705 para 760 euros, e o mínimo de existência de 9870 para 10 640 euros. Para o Ministério das Finanças, esta medida deverá abranger três milhões de trabalhadores, devendo traduzir-se num benefício médio de 195 euros por ano, podendo chegar aos 425 euros anuais.

A par desta medida, no IRS a atualização dos escalões será de 5,1%, e haverá uma baixa em dois pontos a taxa do segundo escalão de 23% para 21%. Em consequência, a taxa média dos restantes escalões também baixa.

De forma a alavancar os jovens em início de vida, especificamente entre 18 e 26 anos com qualificações de nível 4 (curso profissional) ou superior prevista ou 30 anos no caso de doutorados, ha- verá uma isenção do IRS até 50% do rendimento no primeiro ano de trabalho, de 40% no segundo, 30% no terceiro e quarto anos, e de 20% no quinto. Por outro lado, O programa Porta 65 (de apoio ao arrendamento jovem) será aumentado em 30% na sua dotação, devendo o limite do apoio subir para 300 euros mensais.

Naquilo que são as medidas ao nível dos apoios sociais, haverá um aumento do IAS (indexante de Apoios Sociais) para 478,70 euros, a maior subida desde que esta medida foi criada (em 2006). A atualização do IAS reflete-se no aumento de várias prestações sociais.

O subsídio de desemprego, por exemplo, terá o valor mínimo de 550,68 euros (uma subida de 41 euros), e o primeiro escalão do abono de família passa a abranger rendimentos até 3350,9 euros anuais. No que concerne à atualização das reformas haverá um aumento de 4,43% nas pensões até 957,4 euros, e 3,53% nas restantes. Já na função pública, prevê- -se uma valorização global de 5,1% no próximo ano, considerando as progressões e promoções.

Já no aumento das rendas, o governo limita o aumento em 2% (sem este teto seria de 5,43%), pelo que os senhorios terão compensação em sede de IRS com um coeficiente de apoio de 0,91. O benefício vai diminuindo, acompanhando a redução da taxa aplicável. Ao nível do IRC, o coeficiente de apoio é de 0,87.

Em suma, estas são as medidas mais impactantes na vida dos cidadãos, havendo outras também com vista ao apoio das famílias e das empresas. Trata-se de um documento com vista à estabilidade dos portugueses e do país, numa altura em que incerteza é a palavra de ordem no Mundo em geral. ■

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