90s Redux – Riscos potenciais do novo PDM de Gondomar

Por: Pedro Bragança

O Plano Diretor Municipal deve ser um arquétipo do bem-público e, por isso, precisamos de aceitar como premissa a sua vocação eminentemente política. Trata-se, pois, de um documento estratégico de uso comum, de organização, situação e associação da sociedade no espaço. O conhecimento necessário é a experiência de habitar o território e, nesse sentido, todos temos os recursos suficientes para aprofundarmos e debatermos a proposta. Não há nem especialistas nem debates de natureza especificamente técnica, científica ou disciplinar. Neste texto, procuro, empiricamente, alertar para alguns riscos potenciais e contribuir para um processo crítico de construção colectiva.

Os pressupostos do plano, produzidos há mais de nove anos (2006), sofrem de uma desatualização crónica que fere de credibilidade todo o documento. Referem-se à IC29 como uma via que termina num nó provisório com a estrada D. Miguel e que tem previsto outro em Gens quando, como sabemos, todo o traçado está já concluído há mais de quatro anos. Também a informação estatística integrada é anterior a 2011, ignorando os censos mais recentes e as significativas alterações de tendência. Aponta, ainda, o ano horizonte do PDM para 2015, quando, afinal, ainda nem está, sequer, aprovado.

Sendo certo que estes erros não se refletem diretamente nas peças desenhadas e regulamento, eles manifestam uma frágil definição paradigmática sobre a qual assenta o próprio Plano. Mais do que lapsus linguae ou anacronismos retóricos, preocupa-me a desconsideração das profundas transformações nas dinâmicas sociais e territoriais que, desde 2007, a crise tem acelerado.

Por outro lado, regular num contexto hiperprodutivo e excedentário não pode ser igual a regular num contexto de retração. É certo que alguns progressos foram alcançados. Porém, variando somente a proporção, o princípio subjacente persiste: a utopia das novas centralidades, corredores verdes e zonas industriais para os terrain-vague que permanecem na expectativa do “mercado libertador”, quando todos reconheceram há muito que os dispositivos neomodernos do planeamento, como o zonning, falharam estrondosamente.

O calendário que visa a aprovação do PDM também nos deve preocupar. Ele é pressionado pela entrada em vigor da nova legislação que muito brevemente obrigaria o longo processo de revisão a voltar ao início. É compreensível a vontade de não desperdiçar o trabalho já realizado. Porém, o novo plano de ação do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e as novas leis, mais do que um novo código burocrático, correspondem à incorporação de uma revisão crítica e de novos procedimentos. Estamos numa espécie de “dobra histórica” e nesta cronologia, como noutras, Gondomar ficará do lado de trás.

Os planos e o planeamento não têm valor intrínseco; isto é, apesar de haver uma certa mitologia em torno dos conceitos, um território planeado não é necessariamente melhor do que um território não planeado. A discussão pública atribui qualidade do plano – essa sim, uma questão essencial – e os 30 dias mínimos que a lei prevê para que qualquer município discuta um PDM são, no caso do 12º mais populoso, objectivamente insuficientes.

As contradições e o anacronismo desta proposta são uma espécie de projeção contemporânea de alguns erros dos anos 90. Um 90s Redux, como lhe chamamos, que ainda que aperfeiçoado, está longe de corresponder às expectativas e urgências do nosso tempo. A proposta do PDM será, previsivelmente, aprovada. Mas o bom governo teria de determinar que o dia 1 do Plano seria, também, o dia 1 da sua própria revisão.

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