Agregação de freguesias: e se agora o Governo desagregar?

Numa altura em que um grupo técnico de trabalho com elementos do Governo, da Associação Nacional de Freguesias e da Associação Nacional de Município Portugueses define os critérios de avaliação da reorganização territorial das freguesias, o Vivacidade questionou os autarcas gondomarenses responsáveis pela gestão dos territórios agregados em Gondomar. E se o Governo desagregar? Daniel Vieira, presidente da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, Isidro Sousa, presidente da União de Freguesias de Foz do Sousa e Covelo, José Andrade, presidente da União de Freguesias de Melres e Medas, e José António Macedo, presidente da União de Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim respondem à pergunta.

Daniel Vieira - julho 2016

Daniel Vieira, presidente da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova / Foto: Pedro Santos Ferreira

“Continuamos a defender a reposição das freguesias”
Daniel Vieira, presidente da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, não vê vantagens no processo de agregação. Na opinião do autarca comunista o Estado “não poupou e as populações ficaram pior servidas com o atual formato governativo”. “É certo que o presidente de Junta pode ser mais ou menos dinâmico, tendo em conta as suas ideias, a sua personalidade e as condições que dispõe, mas não é possível dar a mesma resposta a um território que tem 20 mil pessoas e a um território que tem 40 mil pessoas. É impossível”, reforça.

O autarca relembra que esta União Freguesias “perdeu um eleito a tempo inteiro e ficou ainda com um executivo e uma Assembleia de Freguesia com menos representantes eleitos. Contudo, Daniel Vieira considera que Fânzeres “ficou a ganhar com uma gestão CDU”.

“Continuo a ser a favor da reposição das freguesias. Admito que haja casos em que se possa justificar a agregação de território, mas terão que ser as populações e os eleitos dessas freguesias e desses concelhos a avaliar. Esta reforma foi feita sem qualquer respeito pelas pessoas”, sublinha Daniel Vieira, que lamenta a posição “pouco clara” do Governo sobre esta matéria.

O autarca ainda acredita na possibilidade de reposição das freguesias e gostaria de ver o assunto esclarecido “antes das próximas eleições autárquicas”.

A União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova é composta por 40 mil habitantes. Refira-se que a Assembleia de Freguesia desta União de Freguesias já aprovou, por unanimidade, uma moção que prevê a reversão da reorganização territorial das freguesias.

Isidro Sousa - Julho 2016

Isidro Sousa, presidente da União de Freguesias de Foz do Sousa e Covelo / Foto: Pedro Santos Ferreira

“Fui capaz de me adaptar mas acho que a agregação é prejudicial à identidade das duas freguesias”
Em Foz do Sousa e Covelo a União de Freguesias gere diariamente um território com cerca de 10 mil habitantes. Ao nosso jornal, Isidro Sousa, presidente da União de Freguesias, mostra-se contra a agregação de freguesias, contudo, admite ter-se adaptado ao atual mapa.

“Fui capaz de me adaptar a este mapa mas acho que a agregação foi prejudicial para a identidade das duas freguesias. Covelo não perdeu nenhum serviço ou funcionário porque não queremos que as pessoas percam o que demorou muitos anos a conquistar”, explica o autarca socialista.

O executivo da Junta optou por uniformizar processos “para que as pessoas não sentissem a diferença”. “É como se existisse apenas uma Junta com dois edifícios”, refere Isidro Sousa.

Quanto à possibilidade de desagregação de freguesias, o autarca afasta esse cenário que, caso viesse a confirmar-se, “seria a admissão de um erro político grave”.

Isidro Sousa lamenta, no entanto, “a falta de interesse do anterior Governo em ouvir os presidentes de Junta” e o “corte dos mapas territoriais à tesoura”.

José Andrade - Julho 2016

José Andrade, presidente da União de Freguesias de Melres e Medas / Foto: Pedro Santos Ferreira

“As agregações vieram ajudar a reforçar a capacidade interventiva das freguesias”
José Andrade, presidente da União de Freguesias de Melres e Medas, encontra apenas uma desvantagem no processo de agregação de freguesias, “mais trabalho para o presidente de Junta”. Na opinião do socialista a agregação dos territórios de Melres e Medas “trouxe escala, um maior número de eleitores e a partilha de recursos e serviços que antes não existiam nas duas freguesias”. “Passamos a ter um Pavilhão Municipal, uma Piscina Municipal, uma Escola Secundária, um auditório, uma banda musical, uma corporação de bombeiros e uma praia fluvial partilhada entre duas comunidades, situação que antes não se verificava”, enumera José Andrade.

“As agregações vieram ajudar a reforçar a capacidade interventiva das freguesias. Felizmente isso foi reconhecido pelo atual executivo municipal, por exemplo, na diminuição do IMI em Melres e Medas”, recorda o autarca, que considera que a divisão do território nacional deveria ser feito “por assimetrias”.

“Quando quiserem conversar sobre a agregação de freguesias têm que abandonar a divisão da régua e esquadro. Também não estou de acordo com essa divisão. Reconheço que há pessoas mais saudosistas que resistem às fronteiras, mas julgo que isso é perda de tempo”, admite José Andrade, que não vislumbra uma possível reversão do processo até às próximas eleições autárquicas.

O território de Melres e Medas tem cerca de seis mil habitantes.

José António Macedo - Julho 2016

José António Macedo, presidente da União de Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim / Foto: Pedro Santos Ferreira

“Fazemos um balanço positivo da agregação de freguesias”
Na opinião de José António Macedo, a agregação de freguesias realizada em Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim merece “um balanço positivo” no decorrer do atual mandato.

Para o social-democrata a lógica de redução de custos “não foi o mais importante”, tendo o executivo daquela União de Freguesias “rentabilizado os recursos e os serviços que já dispunha”.

“As Juntas de Freguesia de Valbom e de Jovim passaram a usufruir de serviços que ainda não dispunham e julgo que os problemas dos cidadãos passaram a ser resolvidos de forma mais célere”, afirma José António Macedo.

O autarca lamenta contudo as verbas atribuídas pelo contrato interadministrativo de delegação de competências, assinado com o Município de Gondomar, que considera insuficiente para dar resposta ao território agregado. “Anteriormente recebíamos 320 mil euros para as três freguesias e o que recebemos hoje não é a soma da verba que as três freguesias recebiam”, sublinha o presidente da União de Freguesias.

O autarca considera ainda que seriam muitas as despesas numa possível reposição das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim e admite que gostaria de ver o processo clarificado antes das eleições autárquicas do próximo ano. “Aceito governar em qualquer cenário democrático, mas tenho direito à minha opinião”, conclui.

A União de Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim tem cerca de 49 mil habitantes.

Luís Filipe Araújo - Julho 2016

Luís Filipe Araújo, vereador do Planeamento e Ordenamento do Território / Foto: Direitos Reservados

“Seria benéfico ver esta questão esclarecida antes das próximas Autárquicas”
Para Luís Filipe Araújo, vice-presidente do Município de Gondomar e vereador responsável pelo pelouro do Planeamento e Ordenamento do Território, a reforma do mapa de freguesias “não teve o melhor seguimento”. “A alteração baseou-se em critérios numéricos e matemáticos, mas estamos a falar de territórios e de pessoas, não estamos a falar de números”, refere o vice-presidente do Município.

O autarca recorda que a Câmara de Gondomar ainda não tomou uma posição oficial e lembra a aprovação de uma moção na Assembleia Municipal que “abre novamente a discussão sobre o tema”.

“Seria benéfico ver esta questão esclarecida antes das próximas Autárquicas. Não sei se será prudente voltarmos a reformar o território numa data tão próxima das eleições, porque mexer nos mapas territoriais com esta leviandade é uma tolice. Os cidadãos não ganham nada com isto. Admito que possa ser pertinente nos casos em que a agregação esteja a correr mal”, admite o responsável política, após admitir que a agregação “não mudou grande coisa em Gondomar”.

Questionado sobre o balanço deste mandato no que diz respeito à agregação de freguesias, Luís Filipe Araújo é peremptório. “Não consigo responder imediatamente à pergunta se a agregação teve benefícios para as pessoas e isso é um indício forte que as coisas não foram feitas da melhor maneira”, conclui o vereador.

Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais

Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais / Foto: Direitos Reservados

“É intenção deste Governo que sejam as autarquias a pronunciarem-se”
Ao Vivacidade, Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, admite que a reforma administrativa realizada em 2013 não foi bem concretizada. “Uma reforma assente na discussão e ponderação das autarquias e das populações é um pressuposto fundamental para uma reforma bem feita. Não foi o que ocorreu”, afirmou o membro do Governo.

Sobre a possível reversão do processo, Carlos Miguel confirma a existência de um grupo técnico que integra representantes das freguesias e dos municípios “com a missão de definir critérios de avaliação da reorganização territorial das freguesias”. “Serão critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados do processo de fusão/agregação. Essa tarefa está em curso e permitirá identificar essas situações”, acrescenta.

O secretário de Estado atribuiu a “última palavra sobre este processo” à Assembleia da República, no entanto, promete “não ficar preso aos critérios emotivos na resolução deste processo”.

ANAFRE não comenta hipótese de desagregação de freguesias
Questionada sobre a possibilidade de desagregação de freguesias a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) não comenta o tema. “Até à conclusão dos trabalhos de um Grupo Técnico de Trabalho, nomeado pelo ministro adjunto, e que está a definir os critérios para a avaliação e correção de erros da reorganização ocorrida em 2013, que deverá ter as conclusões em 180 dias, o presidente da ANAFRE não fará novos comentários sobre o tema”, informou a agência de comunicação da entidade.

Em comunicado, a ANAFRE acrescentou que o grupo de trabalho é composto por elementos do Governo, da ANAFRE e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

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