Ainda há resíduos perigosos por remover em São Pedro da Cova

Resíduos Perigosos - março 2017

Ainda há resíduos por remover em São Pedro da Cova / Foto: Arquivo Vivacidade

Divulgação da acusação do Ministério Público trouxe processo para a ribalta

Em fevereiro, o Ministério Público, através da Procuradoria-Geral do Porto, instaurou um processo-crime contra seis arguidos e a sociedade Baía do Tejo e pede que seja atribuída ao Estado uma indemnização de 10,8 milhões de euros. A esse pedido, associa-se a Junta de Freguesia de São Pedro da Cova que reclama dois milhões de euros. Empatado está o processo de remoção que não conhece novos desenvolvimentos desde a conclusão da 1ª fase.

O caso remonta a 2001 e 2002, anos em que foram depositadas mais de cem toneladas de resíduos tóxicos, com altos níveis de chumbo, cádmio, arsénio e zinco, apresentados como inertes e provenientes da fábrica da Siderurgia Nacional (extinta em 1996), na Maia.

Quinze anos depois, no mês passado, o Ministério Público (MP), pela Procuradoria-Geral do Porto, instaurou um processo-crime contra seis arguidos e a sociedade Baía do Tejo. O MP reclama agora uma indemnização de 10,8 milhões de euros a seis acusados [ver caixa] – três antigos administradores da Urbindústria (incorporada em 2009 pela Baía Tejo) e os restantes ligados a sociedades que disponibilizaram o terreno no âmbito de uma operação intitulada “Recuperação ambiental e paisagística da escombreira das antigas minas de São Pedro da Cova”.

Os administradores e gestores acusados pelo MP terão depositado pelo menos 105.600 toneladas de resíduos perigosos em São Pedro da Cova e vão responder agora por um crime doloso de poluição com perigo comum.

A indemnização de 10 milhões de euros corresponde, segundo o MP a despesas com caracterização dos resíduos, sondagens, consultadoria, fiscalização, remoção, tratamento e depósito dos resíduos.

De acordo com a acusação, os arguidos, “conhecendo a perigosidade dos resíduos, afirmaram-nos como inertes, nomeadamente perante a administração pública, para possibilitar a remoção e deposição, usando um estudo que sabiam não ter virtualidade para essa caracterização”.

Entretanto, foi pedida a abertura da instrução do processo no Tribunal de Gondomar e a Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, constituída assistente no âmbito do processo crime, associou-se ao protesto com um pedido de indemnização de dois milhões de euros pelo impacto do crime ambiental. Na base do pedido da autarquia estão também calculados os prejuízos causados pelas “graves consequências para o meio ambiente e para a saúde pública”, a par da “estigmatização do território”.

Contudo, de acordo com Daniel Vieira, presidente da União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, o principal objetivo continua a ser “a remoção integral dos resíduos perigosos”. “Faremos essa exigência junto do Governo, do Ministério do Ambiente e da CCDR-N”, lembra o autarca que não aceita “perder nenhuma batalha por falta de comparência”.

“É necessário compensar a população de São Pedro da Cova. Feita a acusação do MP, deve ser criado um espaço inovador pensado para as novas gerações. No entanto, isto não invalida o apuramento de responsabilidades políticas neste crime ambiental. O Estado também tem responsabilidades nessa matéria”, lamenta Daniel Vieira, que não esquece “a grande trapalhada em todo o processo”.

No terreno, estão por apurar os resíduos ainda por remover, operação com final anunciado para este mês.

“Falta cumprir o apuramento de responsabilidades políticas”
Marco Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, mostra-se crítico em relação ao anterior executivo municipal. O edil gondomarense chega mesmo a considerar o executivo liderado por Valentim Loureiro “conivente com a deposição dos resíduos perigosos” e reclama “uma compensação final para a população de São Pedro da Cova”.

O presidente do Município de Gondomar promete dar continuidade à “pressão política” que exerce desde 2013, a par da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova. “Sei que há políticos que foram coniventes com este processo e gostaria de ver as responsabilidades apuradas”, acrescenta Marco Martins, sem revelar nomes.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Gondomar, à época, não se constitui assistente do processo crime, situação que invalida um pedido de indemnização na acusação recentemente divulgada. “Tenho todo o respeito pela Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, mas pedir uma indemnização a uma entidade que já faliu – que nem sequer será capaz de repor a verba de 10 milhões de euros reclamada pelo Estado – não tem cabimento. Por isso, o Município não quer perder tempo a pedir indemnizações”, conclui Marco Martins.

CCDR-N e Agência Portuguesa do Ambiente terão agido “em concordância com a informação que tinham ao seu dispor”
Questionada pelo nosso jornal sobre a subquantificação dos resíduos na 1ª fase de remoção, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) afirma ter “agido em concordância com a informação que tinha ao seu dispor.

A entidade estatal compromete-se a concluir “até ao final de março” o processo de apuramento exato de resíduos remanescentes. Só nessa altura será possível definir “os procedimentos a seguir”, indica fonte próxima da CCDR-N.

Por sua vez, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não considerou oportuna uma declaração sobre o tema. Recorde-se que a entidade é responsável por realizar várias campanhas de monitorização das águas subterrâneas na área de deposição dos resíduos, nas proximidades das antigas minas de São Pedro da Cova.

Ministro do Ambiente visita São Pedro da Cova a 24 de março
João Matos Fernandes, ministro do Ambiente, irá visitar o território do Parque das Serras do Porto no dia 24 de março. O programa da visita contempla a passagem pelas escombreiras de resíduos tóxicos perigosos.

Ao Vivacidade, o ministro do Ambiente, põe água na fervura e lembra “que a saúde pública não está em risco”, socorrendo-se de estudos realizados pela APA.

“Atendendo à relevância da matéria e para que seja assegurada a devida recuperação ambiental de São Pedro da Cova, foram alocados 300 mil euros, este ano, para as devidas intervenções a realizar”, lembra o ministro.

Em São Pedro da Cova, espera-se a visita do representante do Estado, bem como um possível anúncio de uma solução.

A acusação do Ministério Público
Os seis indivíduos acusados vão responder pelo crime “poluição com perigo comum”. De acordo com o MP, os acusados não estariam dispostos a gastar entre 4,9 milhões e 7,9 milhões de euros pela inertização (retirar aos resíduos capacidade contaminante) dos resíduos classificados por relatórios de especialistas como perigosos.

Em 1997, foi recusada a deposição dos resíduos numa pedreira em Valongo, mas em 2001 os resíduos foram depositados em São Pedro da Cova. A Câmara de Gondomar através do então vereador Jorge Costa, ex-deputado do PSD e ex-secretário de Estado das Obras Públicas, aprovou o projeto de “recuperação paisagística” das minas.

A aprovação passou ainda pelo Ministério do Ambiente, através da Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Norte, tendo em conta a inertização dos resíduos.

Em 2001, os resíduos começam a ser transportados para São Pedro da Cova e, em 2002, verificou-se haver “contaminação das águas subterrâneas”.

Só em 2014 começaram a ser removidos os resíduos perigosos. Até maio de 2015, foram retiradas 105 toneladas.

PCP quer ouvir Sócrates e Valentim Loureiro sobre resíduos
O PCP fez saber, no dia 10 de março, que pretende ouvir oito políticos, entre os quais José Sócrates, Valentim Loureiro, José Alves, Daniel Vieira, Isaltino Morais, Luís Nobre Guedes e Jorge Moreira da Silva, bem como a extinta Direção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, responsáveis da CCDR-N, Baía do Tejo, Vila Rei e Siderurgia Nacional.

Segundo o partido comunista, o requerimento apresentado à Comissão do Ambiente pretende “apurar as responsabilidades pelo depósito, ausência de tratamento e ocultação de informação às populações”.

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