Assembleia Municipal dá “luz verde” a vários regulamentos

Assembleia Municipal / Direitos Reservados

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Decorrido o período de audição, foi aprovado, ontem, por unanimidade, em reunião ordinária da Assembleia Municipal, o Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil. Também por unanimidade, foi ainda aprovado o Regulamento Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi, que se adapta à nova realidade jurídico-territorial com a fusão de algumas freguesias.

Na reunião de ontem, a Assembleia Municipal aprovou ainda, por unanimidade, os projetos de regulamento do Centro Cultural de Rio Tinto Amália Rodrigues e do Pavilhão Multiusos de Gondomar.

No primeiro dos casos, e depois de ter sido mantido encerrado durante alguns anos, o documento estabelece as normas gerais de utilização do Centro Cultural, um equipamento público de utilização polivalente que, agora, se pretende venha a ser ocupado “por coletividades ligadas à cultura, constituindo-se o Condomínio das Artes, com vista a promover e dinamizar a oferta cultural do Município”.

Quanto Regulamento do Pavilhão Multiusos de Gondomar, que é agora gerido pela própria Autarquia, o documento aprovado define as normas gerais de utilização, beneficiando em algumas circunstâncias com algumas reduções e isenções de taxa as associações sem fins lucrativos que desenvolvam na área territorial do Município a sua atividade.

(Fonte: Gabinete de Imprensa e Comunicação da CMG)

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