Câmara aprova novo regulamento de urbanização e edificação

Reunião Municipal - Lomba - setembro 2016

O executivo municipal aprovou o regulamento na Junta de Freguesia da Lomba / Foto: Pedro Santos Ferreira

A proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) foi aprovada na reunião pública da Câmara Municipal de Gondomar realizada a 17 de agosto, na Junta de Freguesia da Lomba.

O Município de Gondomar aprovou recentemente um novo RMUE, com duas abstenções do PSD. Em comunicado, a autarquia informa que o novo documento “visa a adequação do regulamento em vigor à nova ordem jurídica, assim como ao facto de o Município de Gondomar ter aprovado a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) regulando, do ponto de vista urbanístico, aquilo que este último documento não determina”.

Assim, o novo RMUE deverá ser o “corolário de todas as inovações e alterações legislativas e regulamentares entretanto verificadas, designadamente da estratégia definida no âmbito do processo de revisão do PDM”, completa a nota informativa enviada à imprensa.

O documento segue agora para publicação em “Diário da República”, seguindo-se um período de 30 dias de discussão pública.

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