Câmara condenada ao reembolso de 11 milhões de euros em fundos comunitários

Conferência de Imprensa do executivo municipal de Gondomar / Foto: Ricardo Vieira Caldas

Conferência de Imprensa do executivo municipal de Gondomar / Foto: Ricardo Vieira Caldas

O município de Gondomar foi condenado a devolver 11 milhões de euros de fundos comunitários utilizados “indevidamente” no projeto da ETAR do Rio Ferreira. O anúncio foi feito pelo próprio presidente da Câmara, Marco Martins, que afirma que esta sentença “vai obrigar a reprogramar toda a estratégia definida para este mandato e para o futuro” e suspende de imediato “todos os projetos programados para 2015”.

A condenação judicial feita pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto obriga a autarquia a reembolsar 10.926.823.76 de euros de fundos comunitários, que incluem juros de mora e custos de processo. Em causa esteve, segundo este executivo, o uso “indevido” dos fundos usados, pelo executivo de Valentim Loureiro, devido a “faturação irregular”, entre 1996 e 2001, no projeto saneamento/construção da ETAR do Rio Ferreira. A câmara vai agora recorrer da sentença ao Supremo Tribunal de Justiça e avançar com processos civis “criminais e pessoais” para encontrar os responsáveis.

Sentença vai obrigar a “repensar todos os projetos”

O presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, considera esta situação “dramática” e que vai, inclusive, “impedir o município de aceder ao programa ‘Portugal 20-20’”. “Esta é mais uma herança do passado, que compromete o presente e o futuro”, atenta o presidente e “vai obrigar a reprogramar toda a estratégia definida para este mandato e para o futuro, e repensar todos os projetos, incluindo aqueles que já estão em curso”, declarou. “Os grandes projetos que foram assumidos e que foram programados para avançar em meados de 2015 estão agora todos suspensos”, indicou Marco Martins, em conferência de imprensa promovida pela autarquia.

“O executivo, nas próximas semanas, vai reprogramar a sua estratégia, a sua linha de orientação política, por forma a minimizar o impacto desta condenação junto dos gondomarenses”, afirmou ainda o edil.

O responsável máximo do executivo pede agora “ajuda aos gondomarenses e à tutela” e solicitou uma audiência, com carácter de urgência, ao primeiro-ministro, ministra das Finanças e secretários de estado do Desenvolvimento Regional e da Administração Local.

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