Câmara de Gondomar condenada em novo caso jurídico (c/ áudio)

O executivo reuniu publicamente, esta quarta-feira, em Gondomar (São Cosme) / Foto: Pedro Santos Ferreira

O executivo reuniu publicamente, esta quarta-feira, em Gondomar (São Cosme) / Foto: Pedro Santos Ferreira

Em dia de reunião pública da Câmara de Gondomar, Marco Martins anunciou mais um caso em que a autarquia foi condenada a pagar cerca de 172 mil euros, relativos a uma expropriação de terreno do Centro Escolar de Baguim do Monte.

“Acordei com uma má notícia”, começou por dizer Marco Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, ao anunciar uma nova condenação do Município, desta vez por culpa de uma parcela expropriada para a construção do Centro Escolar de Baguim (a funcionar há dois anos) e do centro de saúde. “Agora fomos condenados em cerca de 172 mil euros por um caso que remonta a 2010. No passado a Câmara tomava conta dos terrenos e agora este executivo é que sofre as consequências”, disse o autarca.

A mais recente condenação da autarquia junta-se à condenação da devolução de mais de 10 milhões de euros de fundos comunitários utilizados no projeto da ETAR do rio Ferreira. De acordo com Marco Martins, no total, caso a Câmara fosse condenada em todos os 400 processos pendentes, a dívida poderia ascender a 900 milhões de euros. “Mesmo se formos condenados em 10% dos casos, teríamos que pagar 90 milhões de euros e assim não há saneamento financeiro que resista”, referiu.

 

Apresentado relatório preliminar da auditoria
Na reunião foi também apresentado o relatório preliminar à auditoria feita à gestão municipal em 2013. O documento aponta um passivo de 140 milhões de euros, ao contrário dos 110 milhões de euros reconhecidos até aqui pelo Município. “A dívida da banca é relativa aos custos dos Centros Escolares, do Multiusos e grande parte é relativa à habitação social, graças à alienação de créditos futuros, negociada em 2005”, afirmou Marco Martins. A juntar ao passivo está ainda contemplada uma dívida de cerca de 50 milhões de euros à EDP.

 

Carlos Brás, vereador das Finanças e Contabilidade, admitiu que “até ao final do mês podem surgir os dados finais da auditoria”. A apresentação do relatório será pública.

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