Câmara evita nova sentença de 4,5 milhões de euros

Foto: Direitos Reservados

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A Câmara Municipal de Gondomar aprovou, a 27 de maio, a celebração de um acordo que evitou nova sentença condenatória no valor de 4,5 milhões de euros para o Município.

Em causa está a expropriação de um terreno efetuada pela Câmara Municipal de Gondomar em 2006. Na altura, a autarquia indemnizou os proprietários em um milhão de euros, mas estes nunca aceitaram o valor, contrapondo lucros cessantes e danos emergentes, confirmados em peritagem judicial não contestada pela autarquia, de que pretendem ser ressarcidos, além de uma reparação financeira pelo próprio ato.

No acordo agora alcançado fica estabelecido o pagamento de mais um milhão de euros, de forma faseada e num período de um ano. A proposta mereceu a aprovação do Município, com a abstenção dos vereadores do PSD e da CDU.

Segundo o Gabinete de Informação e Comunicação da autarquia, o acordo vai possibilitar uma poupança de cerca de 2,5 milhões de euros face á petição inicial do processo.

Município avança com delimitação administrativa

Na mesma reunião, a Câmara Municipal aprovou também, com a abstenção dos três vereadores do PSD, o início do processo de delimitação administrativa relativo às freguesias de Águas Santas, concelho da Maia, e de Rio Tinto, Gondomar. O processo transita assim para a Assembleia Municipal.

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