Caso EDP: Tribunal de Contas chumba empréstimo à Câmara de Gondomar

Câmara de Gondomar - maio 2018

A Câmara Municipal de Gondomar contesta a decisão do Tribunal de Contas / Foto: Direitos Reservados

O Tribunal de Contas reprovou, pela segunda vez, a autorização de um empréstimo à Câmara Municipal de Gondomar para saldar uma dívida à EDP que ronda os 50 milhões de euros. A operação foi novamente anulada pelo TdC, sendo a decisão criticada pela autarquia gondomarense, liderada por Marco Martins. 

Em causa está o pedido de empréstimo para saldar uma dívida com mais de 20 anos. Recorde-se que o executivo socialista anunciou esta solução em abril de 2017, tendo dito que seriam pagos 28,8 milhões de euros no imediato e perdoados 20 milhões de euros. Contudo, o TdC não aprovou o pedido de empréstimo e a Câmara de Gondomar recorreu desta decisão, que voltou agora a ser negada.

“Isto é deitar por terra dois anos de negociações. A partir deste momento, o acordo EDP fica sem efeito e teoricamente a EDP pode executar o município. Esta situação não podia chegar em pior altura. Até porque a EDP está com dificuldades de gestão”, referiu Marco Martins, em declarações à Agência Lusa.

A recusa do TdC mantém, assim, a Câmara de Gondomar no endividamento excessivo, que impede a autarquia de, entre outras coisas, contratar pessoal.

Em comunicado, o Município remeteu para a próxima quinta-feira, uma reunião extraordinária do executivo municipal. A nota de imprensa avança também que Marco Martins terá solicitado audiências ao primeiro-ministro, António Costa, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Oposição teme consequências da decisão do TdC
Face à nova recusa do TdC, a vereação da CDU lembra que “sempre defendeu um plano B” para a resolução do problema da dívida à EDP. Os comunistas alertam ainda para o anúncio, “durante a última campanha eleitoral”, da redução da dívida, “medida dada como uma verdade absoluta, situação que não credibiliza a política”.

A coligação PSD/CDS-PP “Gondomar no Coração” emitiu, esta tarde, um comunicado em que questiona o Município sobre “o futuro que queremos para a nossa terra”. Na nota à imprensa, a coligação faz notar que irá “apoiar as diligências da Câmara de Gondomar”, mas defende que seja “negociado e aprovado um plano que, sem colocar em causa os serviços essenciais prestados aos gondomarenses, promova a redução da dívida da autarquia”.

O Movimento Independente “Valentim Loureiro – Coração de Ouro” não se pronunciou sobre a decisão do TdC.

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