CDU critica revisão do PDM que “impede o desenvolvimento sustentável do concelho”

No âmbito da discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Gondomar, a CDU tomou uma posição sobre os documentos criticando, em dez pontos, a autarquia por continuar a incluir, nesta matéria, “um ambiente de grande secretismo”.

“A forma como o presidente da Câmara lançou a discussão pública – sonegando ao Executivo municipal o conhecimento prévio da documentação que instrui o dossier e sem esperar pelo parecer final da Comissão de Acompanhamento – é o corolário da falta de transparência de um documento que vai condicionar o desenvolvimento do concelho nas próximas décadas”, começa por referir o comunicado da CDU de Gondomar, enviado às redações. Na opinião do partido, o prazo de discussão pública do PDM não deveria ser apenas o mínimo legal [30 dias] e “a proposta em discussão não consegue estabelecer um Plano Estratégico de Desenvolvimento do concelho a médio prazo, apoiando-se apenas num conjunto de medidas dispersas e desconexas de uma estratégia que permita o desenvolvimento sustentável do território gondomarense e das suas gentes”.

De resto, uma das críticas apresentadas baseia-se no “aumento do solo urbano em territórios já densamente artificializados como é o caso de Baguim do Monte, Fânzeres, Rio Tinto, S. Cosme e Valbom, que aumentará a pressão sobre a rede viária que serve as freguesias urbanas – já saturada – sem que estejam previstas alternativas rodoviárias ou a criação de uma rede de transportes públicos eficiente.” Outro dos pontos refere que a revisão “não identifica polos de desenvolvimento turístico distribuídos coerentemente pelo território municipal, nem áreas de intervenção ao nível do urbanismo comercial e de serviços” e que “lamentavelmente, a proposta que se encontra em discussão não dá resposta à desqualificação dos espaços urbanos, à falta de espaços verdes públicos com 
dimensão adequada, ao desordenamento industrial, ao atrofiamento e descontinuidade dos sistemas e corredores ecológicos e à baixa cobertura territorial da rede viária estruturante, que caracterizam o ‘Baixo Concelho’, nem apresenta soluções para as deficientes acessibilidades, falta de infra-estruturas básicas, dificuldades no acesso a equipamentos e serviços e debilidade do tecido empresarial do chamado ‘Alto Concelho’”.

Em suma, a CDU de Gondomar avalia a revisão do PDM como “demasiado vaga, carecendo de maior detalhe quanto aos objectivos, prioridades e fontes de financiamento das ações propostas”.

PDM devia estar aberto a discussão pública há mais tempo, afirma vereador Joaquim Barbosa

Ao Vivacidade, o vereador da CDU, Joaquim Barbosa, considera que “o PDM devia estar aberto a discussão pública há mais tempo”. “Votamos contra a ratificação do despacho. Legalmente o presidente pode fazer como fez mas achamos que independentemente da questão legal – o PDM tem que ser aprovado até 29 de junho, senão tem que ser feito sobre a legislação mais recente e tem que voltar a uma fase inicial – temos dúvidas. Aceitamos a questão de urgência mas achamos que nada impedia a colocação à discussão. Na Lomba o presidente viu-se confrontado com algumas situações polémicas. Isto devia ter sido resolvido antes e a proposta da Câmara já devia ter incluído a opinião dos habitantes das freguesias”, comenta o vereador. “Nós pedimos algumas informações sobre o PDM e não as tivemos”, lamenta Joaquim Barbosa.

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