Conselho Metropolitano do Porto manifesta-se contra o projeto de Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Transportes

O Conselho metropolitano do Porto (CmP) manifestou-se hoje contra o projeto de Lei que estabelece o Regime Jurídico do Serviço Púbico de Transporte de Passageiros e vai avançar com o pedido de audiências aos grupos parlamentares e à Comissão Parlamentar de Economia e Obras públicas para defender a sua posição. A reunião ficou também marcada pelo voto favorável à revisão estatutária do Coliseu do Porto. A reunião do CmP teve lugar no município de São João da Madeira, na Torre da Oliva – Welcome Center do Turismo Industrial.

Os autarcas pertencentes à Área Metropolitana do Porto (AMP) demonstraram hoje que não estão de acordo com o projeto de Lei que estabelece o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e decidiram avançar para a defesa dos seus interesses e do acordo estabelecido previamente junto do Governo. Neste sentido, o CmP vai pedir audiências aos grupos parlamentares e à Comissão Parlamentar de Economia e Obras públicas. Hermínio Loureiro, Presidente do organismo, afirmou que “após o diálogo mantido com o Secretário de Estado dos Transportes e o Ministro da Economia no caminho até aqui percorrido, o CmP não se vai resignar a um documento que não serve as suas intenções e vai partir para a defesa da sua posição, de forma a obter alterações ao documento final”.

Ainda no que se refere aos transportes, o CmP informou que tomou conhecimento das atividades desenvolvidas pela Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto.

No que se refere ao Coliseu do Porto, o CmP votou hoje favoravelmente a alteração dos estatutos desta instituição, que permitirá a alteração do valor das quotas e a remuneração do Presidente da Direção. Foi ainda feito um esclarecimento sobre o parecer que impede a AMP de apoiar financeiramente o Coliseu do Porto, o qual motivou um apelo aos autarcas para que, individualmente, apoiem esta infraestrutura de interesse metropolitano.

A reunião, que teve lugar em São João da Madeira, nomeou ainda os representantes da AMP para o Metro do Porto, Comissão de Acompanhamento do NORTE 2020 e Casa da Música.

No que se refere ao Metro do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, foi indigitado como represente na Assembleia Geral. Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Gonçalo Mayan Gonçalves e António Domingos Silva Tiago foram indigitados como nomeados vogais não executivos. Os dois últimos são reconduzidos no cargo. Por seu turno, Eduardo Pinheiro, vice-Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, foi indigitado como vogal efetivo do Conselho Fiscal.

Emídio Sousa foi nomeado para se manter como representante efetivo da AMP na Comité de Acompanhamento do NORTE 2020.

Para o novo mandato da Casa da Música, o CmP e a Câmara Municipal do Porto indigitaram Rosário Gambôa, Presidente do Instituto Politécnico do Porto, como sua representante no Conselho de Administração.

Um outro fato merecedor de destaque foi a comunicação de que os planos estratégicos da AMP (Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial AMP 2020) e do Alto Minho para o Portugal 2020 foram reconhecido como os melhores pelo Conselho de Coordenação Intersectorial. A Agência para o Desenvolvimento e Coesão também deu nota máxima à estratégia da AMP.

 

(fonte: AMP)

, , ,