Contratos de associação dividem ensino público e privado

Reportagem Contratos de Associação / junho 2016

Em Gondomar, a instituição privada fica impedida de abrir novas turmas no próximo ano letivo / Foto: Pedro Santos Ferreira

Em causa está a redução de turmas com financiamento do Estado no próximo ano letivo. A polémica instalada após um estudo do Ministério de Educação que analisa a rede de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, ditou, em Gondomar, o fim do financiamento de turmas no Externato Paulo VI. A decisão divide os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino no concelho. 

No ano letivo 2016/2017 vão abrir 273 turmas de início de ciclo com contrato de associação, menos 57% face às 657 turmas que abriram este ano. O decréscimo é resultado do estudo do Ministério de Educação que aponta a redução de financiamento do Estado a instituições de ensino particular ou cooperativo.

Em Gondomar, foi analisado o caso do Externato Paulo VI, que mantém, desde 1995, um contrato de associação com o Estado. A análise da rede pública promovida pelo Estado ditou o fim de turmas financiadas no início do próximo ano letivo, após considerar o tempo de deslocação a pé e de carro, a taxa de ocupação e a distância ao estabelecimento privado em causa de 27 escolas – de 3.º ciclo e ensino secundário – de Gondomar, Porto, Valongo, Vila Nova de Gaia e Maia.

O Vivacidade procurou auscultar a opinião dos principais responsáveis pela Educação no concelho.

“A situação de Gondomar tem uma história de 20 anos”
Lília Silva, diretora do Agrupamento de Escolas de Gondomar n.º 1, recorda “uma história de 20 anos” em Gondomar, no que diz respeito aos contratos de associação.

“Na altura os alunos inscreviam-se na escola pública e após a distribuição por turmas verificavam-se os alunos excedentes, que iam depois para o Colégio Paulo VI. O contrato supria essa necessidade e era pertinente, contudo, a realidade alterou-se ao longo dos anos”, afirma.

A diretora considera que a Escola Secundária de Gondomar tem hoje capacidade para receber mais alunos do 10.º ao 12.º ano e não entende a renegociação contínua dos contratos de associação.

“A tutela esteve sempre alertada para esta realidade, quer por mim quer pelo diretor que me antecedeu, mas os contratos foram sendo renegociados por sucessivos governos”, lamenta Lília Silva, que admite ter perdido alunos para o Colégio Paulo VI.

A Escola Secundária de Gondomar tem cerca de 1500 alunos a frequentar o ensino secundário.

“Em Gondomar qualquer uma das escolas públicas tem capacidade para receber esses alunos”
Luísa Barbosa, diretora do Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 3, onde está inserida a Escola Secundária de Rio Tinto (ESRT), não vê grande impacto na recomendação do estudo do Governo.

“A decisão não afeta a Escola Secundária de Rio Tinto porque somos um território com características muito específicas. Creio que em Gondomar qualquer uma das escolas públicas tem capacidade para receber os alunos que vão para o ensino secundário”, refere a diretora.

A dirigente da ESRT aprova a recomendação do Ministério da Educação e considera-a “uma questão de justiça e equidade para com o serviço público”. “No fundo, os colégios têm condições de trabalho diferentes das escolas. Beneficiam do dinheiro público mas cumprem as regras do privado”, conclui Luísa Barbosa.

A Escola Secundária de Rio Tinto tem 1500 alunos a frequentar o ensino secundário.

“Todos têm o direito de escolher o futuro dos seus filhos, mas terão que ter condições para assumir as suas escolhas”
Ana Paula Barbosa, diretora do Agrupamento de Escolas de Valbom, considera que “a prioridade do Estado devem ser as escolas públicas”.

“No início dos contratos de associação existiam menos escolas e o número de alunos em Gondomar era excessivo, face à oferta educativa. Nessa altura justificava-se a existência de uma escola privada. Contudo, com a requalificação mais recente da Parque Escolar passou a existir uma capacidade de resposta a toda a população estudantil do concelho. Assim sendo, deixa de fazer sentido a existência de um contrato de associação entre o Estado e o Colégio Paulo VI”, admite a diretora da Escola Secundária de Valbom.

A responsável reconhece o impacto da “concorrência do Externato”, sentida no número de alunos que transitam do 9.º para o 10.º ano. “Sempre sentimos essa concorrência porque tínhamos alunos que iam para o Paulo VI. Nunca foi um número significativo nem que nos preocupasse muito. Ainda assim, pagamos os nossos impostos e podemos ver os nossos empregos em risco ao financiarmos o sistema de ensino privado que está em concorrência connosco”, refere Ana Paula Barbosa.

A Escola Secundária de Valbom tem 220 alunos a frequentar o ensino secundário.

“Após as obras de renovação da Parque Escolar não se justifica a continuidade destes contratos”
Em São Pedro da Cova, Teresa Gandra dirige os destinos da Escola Secundária. A responsável pela instituição concorda com a recomendação do Ministério da Educação e vê com bons olhos o fim do contrato de associação estabelecido com o Colégio Paulo VI.

A diretora da escola desde 2000 aponta “um impacto indireto e reduzido” para a Secundária de São Pedro da Cova, mas reconhece uma disputa com o Colégio Paulo VI “em relação à captação dos melhores alunos”.

“O Colégio deveria ter as mesmas regras que nós, no entanto, eles podem escolher os alunos que querem a frequentar aquele estabelecimento de ensino”, lamenta.

Quanto à qualidade de ensino, a responsável educativa admite uma maior facilidade da instituição privada em atingir os lugares cimeiros do ranking nacional. “É muito fácil ter a qualidade do Paulo VI se pudermos escolher os alunos que vão frequentar o ensino secundário”, afirma.

A Escola Secundária de São Pedro da Cova tem um total de 268 alunos a frequentar o ensino do 10.º ao 12.º ano escolar. 

“O estudo do Governo é ridículo”
Rui Castro e Dulce Machado, diretores do Externato Paulo VI, mostram-se críticos face à recomendação do Ministério da Educação. Para os dirigentes do Colégio o estudo “é rídiculo”.

“A análise compara-nos com 27 escolas, 18 delas de ensino básico, quando o nosso contrato é válido apenas para o ensino secundário. Ou estamos perante incompetência pura ou é um caso de má-fé”, lamenta Rui Castro.

Ao nosso jornal, o diretor recorda o início do contrato de associação naquela instituição privada por necessidade do Governo. “Começamos com uma turma e no ano seguinte o Ministério tornou a contactar-nos para fazermos um contrato de associação para o ensino secundário. Esse contrato permitiu-nos crescer de uma forma mais rápida. Iniciamos com seis turmas, depois passamos a ter 12 e atingimos as 18 turmas, no terceiro ano do contrato”, recorda Rui Castro.

Nos últimos anos o número de turmas do Colégio em contrato de associação já tinha sido reduzido, contudo, a instituição fica agora impedida de abrir novas turmas no início do próximo ano letivo.

“Ainda não sabemos a decisão final, porque não foi oficialmente comunicada, mas já informamos os pais dos alunos e decidimos fazer um desconto na propina para os que querem continuar os seus estudos aqui. No entanto, esta luta ainda não está terminada”, afirma a diretora Dulce Machado.

O Colégio Paulo VI tem cerca de 450 alunos a frequentar o ensino secundário. 

“Não me foi pedida opinião sobre esse assunto”
Aurora Vieira, vereadora da Câmara de Gondomar com o pelouro da Educação, não comenta o caso específico do concelho em matéria de contratos de associação. A autarca reconhece, contudo, a necessidade de um “ensino para todos e de qualidade”.

“O ensino tem que ser atribuído a todos e há capacidade para isso em Gondomar, com um ensino de qualidade. Se os pais dos alunos preferem optar pelo ensino privado devem ter essa liberdade”, afirma a vereadora.

“Uma grande parte das escolas estava em situação de sub-aproveitamento”
Ao nosso jornal, Alexandra Leitão, secretária de Estado Adjunta e da Educação, reitera o “cumprimento da lei” quando questionada sobre a redução no financiamento de turmas com contrato de associação.

“Os contratos de associação destinam-se a servir as zonas carenciadas de oferta de estabelecimentos de ensino público. Têm, portanto, um caráter temporário, no sentido em que, a partir do momento em que passe a existir oferta de estabelecimentos de ensino público, deixa de haver enquadramento legal para a sua celebração”, afirma a secretária de Estado, que considera a decisão “uma medida de gestão da rede escolar”.

“Todos os colégios vão poder abrir turmas de início de ciclo, se assim o entenderem. O que vai acontecer no próximo ano letivo é que nas zonas onde há escolas públicas com capacidade para receber alunos, o Estado não financiará as turmas de início de ciclo”, explica a governante.

Quanto aos alunos que já frequentam o ensino secundário, a secretária de Estado garante o financiamento dos contratos existentes.

“O Estado financiará, precisamente para não interromper os percursos académicos, as turmas constituídas anteriormente, até ao final dos respetivos ciclos”, conclui Alexandra Leitão.

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