Estacionamento do Mercado da Areosa pode custar quase 10% do orçamento da Câmara

A tomada de posse do atual executivo camarário deu-se a 23 de outubro e foi a partir daí que Marco Martins e os restantes vereadores tomaram conhecimento de um caso que, o próprio presidente da Câmara considera “estranho”. Em causa estão 4,6 milhões de euros que a Câmara poderá ter que pagar à empresa concessionária do estacionamento pago do Mercado da Areosa – Opção Sublime, SA – para repor o equilíbrio económico financeiro desta, já que a mesma reclama “prejuízos”. A Câmara não se conforma e interpôs, na terça-feira, uma ação ao Tribunal Administrativo, para anular a condenação ao pagamento da indemnização. A autarquia também já fez saber que o Ministério Público vai receber uma participação para analisar os contornos deste caso.

Mercado da Areosa, Rio Tinto / Foto: Ricardo Vieira Caldas

Mercado da Areosa, Rio Tinto / Foto: Ricardo Vieira Caldas

“É mais um caso muito mal gerido e mal explicado e quanto mais mexemos nele piores contornos tem”. É assim que Marco Martins define ao Vivacidade, o imbróglio com que a Câmara se deparou nestes últimos dias quando descobriu que o Tribunal Arbitral decidiu anular o contrato de concessão com a empresa Opção Sublime SA (do grupo ABB) e condenar a câmara ao pagamento de 4,577 milhões de euros à empresa a título de indemnização. O contrato com a Câmara previa a construção e concessão do parque de estacionamento subterrâneo e, alegadamente, a igual concessão de 250 lugares à superfície.

Já em 2013, a empresa queixou-se que estava a ter “prejuízos” alegando que a “alteração ao regulamento municipal que restringe o pagamento”, as isenções previstas para cerca de 20 residentes e a “diminuição do número de lugares disponíveis para estacionamento à superfície” estavam na origem do problema. Segundo a concessionária, deveriam ser 250 e não os atuais 200 lugares disponíveis.

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