Município alerta para limpeza dos terrenos

Limpeza - fevereiro 2018

A limpeza dos terrenos deve ser feita até 15 de março / Foto: Direitos Reservados

A Câmara Municipal de Gondomar está a alertar os gondomarenses para a obrigatoriedade da limpeza dos terrenos até 15 de março.

Na sequência da tragédia provocada pelos incêndios do ano passado, o Governo aprovou, com a Lei do Orçamento de Estado, um regime de exceção para 2018 no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. Desta forma, os proprietários, arrendatários e usufrutuários têm de limpar os seus terrenos até 15 de março.

Assim, a Câmara Municipal de Gondomar iniciou uma campanha de sensibilização para esta obrigatoriedade através da distribuição de um folheto que alerta para a imputação das despesas dos terrenos ao proprietário caso se verifique, naquele prazo, a não realização dos trabalhos de gestão de combustível, além das coimas aplicáveis, alerta o Município. De resto, as coimas passaram para o dobro – de 280 euros até 10 mil euros, tratando-se de pessoa singular, e de 1600 euros até 120 mil euros, tratando-se de pessoas coletivas.

A limpeza de terrenos é necessária nas envolventes a habitações/indústrias/parques de lazer/postos de vigia, envolventes a caminhos, estradas florestais e pontos de água e em áreas de produção florestal. Existem diferentes regras para cada uma destas tipologias.

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