Município designa sete áreas como zonas de reabilitação urbana

Município designa sete áreas como zonas de reabilitação urbana / Foto: Arquivo Vivacidade

Município designa sete áreas como zonas de reabilitação urbana / Foto: Arquivo Vivacidade

A Câmara de Gondomar aprovou em setembro a criação de sete áreas de reabilitação urbana, duas situadas na frente fluvial do rio Douro, para que a partir de 2016 seja possível apresentar projetos e candidaturas a fundos europeus.

O Município delimitou este mês sete Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). As ARU situam-se na zona da Areosa/Rua Afonso Henriques, centro de Rio Tinto, ligação da Bela Vista, em Fânzeres/São Pedro da Cova, zona central de Gondomar (S. Cosme), Valbom e na frente fluvial do rio Douro.

As zonas delimitadas passam assim a ser consideradas prioritárias de intervenção no que diz respeito ao investimento de privados ou do Município e podem beneficiar de benefícios e incentivos de fundos europeus.

A ARU do Douro refere-se a 3.500 metros entre Gramido e Atães, confinada à margem da Estrada Nacional 108, conforme se lê na proposta que fundamenta a decisão de forma a “promover a sua fruição pública”.

Já na Lixa, em Covelo, fica situada a segunda ARU ao longo da albufeira de Crestuma/Lever numa extensão de 3.400 metros entre a barragem e a A41.

“É uma área ribeirinha de elevada aptidão para a instalação de infraestruturas de apoio à navegação de recreio e lazer e com potencial turístico associado às antigas instalações da central térmica, em face da sua importância histórica e do seu simbolismo”, lê-se na proposta aprovada.

Segundo Marco Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, as ARU surgem graças ao novo quadro comunitário. “Queremos aproveitar ao máximo os poucos fundos comunitários que vamos receber”, explicou o autarca.

A Câmara de Gondomar aguarda agora os pareceres do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, com Marco Martins a estimar que será possível apresentar projetos a partir de 2016.

O Município poderá aproveitar esta delimitação para candidatar a fundos a criação de novas infraestruturas e melhoramentos de rede viária, entre outros aspetos, no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano. Os investidores privados podem beneficiar de isenção de impostos municipais por cinco anos, prorrogáveis por igual período, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a isenção na primeira transmissão do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas sobre Imóveis (IMT) em casos de habitação própria e permanente.

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