Município transfere competências para as Juntas e Uniões de Freguesias

Contratos de Competências - janeiro 2018

A assinatura dos contratos realizou-se no Município de Gondomar / Foto: Pedro Santos Ferreira

No dia 11 de janeiro, foram assinados os contratos de delegação de competências com as Juntas e Uniões de Freguesias de Gondomar. O Município irá transferir, assim, 1,8 milhões de euros por ano para as respetivas autarquias. 

A Câmara Municipal de Gondomar formalizou a entrega de 1,8 milhões de euros por ano para as Juntas e Uniões de Freguesias do concelho. A assinatura dos contratos de delegação de competências surge na sequência da promessa de presidente do Município, Marco Martins, durante a tomada de posse. Na altura, recorde-se, o autarca anunciou um acréscimo financeiro em relação aos contratos do mandato anterior.

Desta forma, “ao abrigo dos acordos de execução, que visam a concretização da delegação de competências e são válidos para o mandato autárquico em curso, a Câmara de Gondomar transfere para as Juntas e Uniões de Freguesias competências em sede de gestão e manutenção de espaços verdes, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do Ensino Básico, levantamento de prédios, terrenos e edificações em risco e a sinalização de situações de perigo, matérias de proteção civil e pequenas reparações em estradas e passeios, entre outras matérias”, informa o Gabinete de Imprensa e Comunicação da Câmara de Gondomar.

No total, neste mandato serão transferidos mais de 7,2 milhões de euros no âmbito dos contratos de delegação de competências. Paralelamente, o Município afeta aos serviços das Juntas e Uniões de Freguesias meios materiais e humanos.

“Fomos negociando e este é o resultado dessas negociações. Gondomar continua a ser o Município que transfere mais meios para as suas Juntas e Uniões de Freguesias. Sei que vão aplicar bem este dinheiro e espero que continuemos a passar o melhor exemplo ao nosso país”, disse Marco Martins aos presidentes das Juntas e Uniões de Freguesias de Gondomar.

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