Tribunal de Contas aprovou empréstimo do Município de Gondomar para pagar dívida à EDP

Dívida Gondomar - junho 2019

A Câmara de Gondomar livra-se, desta forma, do endividamento excessivo / Foto: Direitos Reservados

O Tribunal de Contas (TdC) aprovou o pedido da Câmara de Gondomar que visa o pagamento da dívida à EDP, dossiê que tinha sido chumbado por esta entidade em maio de 2018. O anúncio foi feito por Marco Martins, edil gondomarense, no final do mês passado.

O Município de Gondomar vai saldar a dívida à EDP que remonta a 1982. Quatro anos depois, entre negociações e burocracias, o TdC concedeu o visto à proposta de empréstimo para liquidação antecipada daquela dívida aprovada este ano em reunião de Câmara Municipal com três abstenções (duas da CDU e uma do PSD). Na prática, o Município deixa, finalmente, de ser uma autarquia sobreendividada, eliminando algumas limitações à sua gestão.

Em causa está o endividamento da Câmara Municipal de Gondomar, no valor de 141 milhões de euros quando o executivo socialista tomou posse, em 2013. Depois de vários anos a abater a dívida, num total de 48,35 milhões de euros, a que se somam agora mais 20 milhões com a redução do valor a pagar à EDP, o executivo consegue, agora, passar a ter um “endividamento saudável”.

“É uma conquista fundamental para o presente e para o futuro dos gondomarenses e um problema com mais de 30 anos que fica resolvido. Se não fosse a situação financeira, teríamos feito mais do dobro do que já concretizamos até hoje”, comentou Marco Martins, presidente do Município.

Em 1997, a Câmara Municipal celebrou com a EDP um acordo para o pagamento de uma dívida de 70 milhões de euros durante duas décadas. O acordo previa que, naquele período, fosse pago apenas 30% da dívida (21 milhões de euros). A última prestação, 70% da dívida, seria de 48 milhões de euros. Num orçamento que ronda entre os 70 e os 80 milhões de euros, aquele pagamento bloquearia qualquer iniciativa municipal. Por isso, o executivo acordou com a EDP o pagamento único de 28 milhões de euros (a obter através do recurso à Banca), conseguindo um “perdão” de 20 milhões.

O TdC negou, em 2017, o recurso ao crédito formalizado com a EDP, mantendo Gondomar no topo da lista das câmaras com maior endividamento e, simultaneamente, o maior devedor à EDP. Após várias reuniões com membros do Governo, da EDP e avaliação técnica e jurídica do acórdão, a Câmara Municipal aprovou, na reunião pública de 6 de fevereiro deste ano, nova proposta de empréstimo e submeteu-a ao TC que agora concedeu o visto.

A dívida foi liquidada a 26 de junho, num total de 28,8 milhões de euros à EDP, obtendo o Município, desta forma, um “perdão” de dívida de 20 milhões de euros. Fica assim encerrado um “dossier” que se arrastava há várias décadas.

“Foi uma batalha muito dura que conseguimos vencer”
Ao Vivacidade, Marco Martins mostra-se satisfeito com o desfecho do processo EDP. “Conseguimos, acima de tudo, que Gondomar passasse para o verde as suas contas. No entanto, isso vai significar um aumento em dois milhões de euros por ano do Orçamento Municipal, ou seja, nós, em 2017, no verão desse ano, quando tínhamos de pagar 48 milhões de euros, deixamos de pagar a prestação à EDP que estava prevista e de 2017 até agora não pagamos, portanto, vamos ter de pagar durante 20 anos o empréstimo dos 28 milhões e vamos ficar com menos dois milhões de euros por mês. Na prática são 140 mil euros por mês para investimento, mas cá estamos para assumir esse compromisso”, conclui Marco Martins.

Por sua vez, Valentim Loureiro, vereador do Movimento Independente – Valentim Loureiro, admite ter defendido sempre este acordo. “Na minha opinião, o Município fez um excelente acordo. Continuamos a pagar em prestações e conseguimos uma redução substancial da dívida”.

Daniel Vieira, da CDU, também vê com bons olhos a solução apresentada pelo executivo socialista e lembra que os comunistas “sempre estiveram disponíveis para fazer parte de uma solução que não onerasse em demasia os cofres municipais”, não deixando de criticar a atuação da maioria socialista pela “pouca prudência” com que tratou o dossiê.

Já Rafael Amorim, vereador da coligação PSD/CDS-PP, recorda que sempre esteve ao lado do executivo na solução agora aprovada. “Contudo, é preciso ter muito cuidado com o que o futuro nos reserva. Vamos ter uma pesada mensalidade a onerar a tesouraria da Câmara Municipal pelo que este executivo tem que ter a perfeita noção onde pretende gastar o dinheiro e quais as verdadeiras prioridades para os gondomarenses”.

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