Tribunal de Contas veta operação que saldaria dívida à EDP

Caso EDP - maio 2018

A Câmara Municipal de Gondomar continua, assim, em situação de endividamento excessivo / Foto: Direitos Reservados

A Câmara Municipal de Gondomar foi notificada de um acórdão que nega o recurso ao empréstimo formalizado em 2017 e que iria permitir saldar a dívida de quase 50 milhões de euros à EDP. Esta é a segunda vez que o acordo é recusado pelo Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas recusou, pela segunda vez, o empréstimo bancário que permitiria ao Município de Gondomar liquidar parte da sua dívida (28,8 milhões de euros) à EDP. O valor em falta, cerca de 20 milhões de euros, seriam perdoados caso o acordo tivesse sido validado.

Ao saber do veto do Tribunal de Contas, Marco Martins, presidente da Câmara de Gondomar, mostrou-se revoltado com a decisão, que considerou “inédita”.

“É a primeira vez que o TC não aprova uma operação que permitiria ao Estado poupar 20 milhões de euros. Tudo isto por causa de um pormenor, se a dívida é a curto ou a longo prazo. Creio que uma dívida que data de 1997 não poderá ser considerada de curto prazo, mas o TC não entende que seja assim”, explicou aos jornalistas.

A verdade é que o acordo cai por terra e a dívida, com mais de 30 anos, continua de pé. A operação já tinha sido reprovada em março do ano passado e a recusa voltou a repetir-se. Inconformado, Marco Martins já solicitou audiências ao primeiro-ministro, António Costa e ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em cima da mesa, estão agora três opções: avançar para o saneamento financeiro; aguardar pela publicação da nova lei das Finanças Locais; ou realizar uma nova operação de substituição de dívida.

“Posso assegurar que nenhuma atividade do Município será prejudicada, muito menos os projetos que estão em curso. Contudo, a solução de um processo de saneamento financeiro parece ser a mais evidente. Esta medida obriga-nos a planear a gestão do Município a longo prazo”, acrescenta Marco Martins.

Atualmente, a dívida da Câmara de Gondomar é de 99 milhões de euros, mas o passivo já esteve para lá dos 150 milhões de euros, em 2013, ano da última auditoria às contas da autarquia. O Município permanece, assim, em situação de endividamento excessivo.

Apesar do novo chumbo do TC, o edil gondomarense mantém-se otimista com as soluções apresentadas e acredita que o acordo com a EDP “será para manter”. 

Oposição solidário, mas sem “cheque em branco”
Informada pelo executivo socialista do acórdão do TC e das medidas possíveis de executar a oposição manifestou-se solidária com o Município.

Valentim Loureiro, vereador do “Movimento Independente – Gondomar Coração de Ouro”, reconhece a necessidade de “tomar medidas políticas e jurídicas para tentar resolver o problema”.

De acordo com o major, o TC “não está a defender os interesses do Município”. O Movimento Independente coloca-se, no entanto, “ao lado do presidente da Câmara para ajudar a encontrar uma solução para o grave problema causado pelo TC”, acrescenta Valentim Loureiro.

Daniel Vieira, vereador da CDU, não se coloca de fora da solução, mas não deixa de considerar o executivo socialista “pouco prudente nesta matéria”.

“Este acordo com a EDP foi anunciado com pompa e circunstância, mereceu propaganda por parte da Câmara de Gondomar e foi dado como certo, mas hoje podemos confirmar que nada disso é verdade”, disse o comunista ao nosso jornal.

Já o social-democrata Rafael Amorim, mostra-se, em comunicado, apreensivo “com os valores do endividamento” e recorda o chumbo, pela coligação PSD/CDS-PP, das contas da Câmara de Gondomar de 2017.

“Chega de politiquices baratas, jogos de ilusão, falta de responsabilidade e desculpas da herança legada. Até porque esta é uma dívida, na sua maioria, da responsabilidade do próprio PS”, fundamenta Rafael Amorim.

O comunicado da coligação de direita termina com um pedido de propostas concretas, “no mais curto espaço de tempo”, para a resolução da dívida à EDP, após reiterar o apoio às iniciativas do executivo liderado por Marco Martins, “de duvidoso sucesso”.

Dívida de longa data
Entre 1982 e 1997, a Câmara de Gondomar acumulou uma dívida de 70 milhões de euros à EDP. Nesse ano cifrou-se um acordo para o pagamento dessa verba de forma faseada: 30% da dívida saldada durante 20 anos e a prestação final, de 48 milhões de euros, paga em 2017.

A falta de verba para liquidar a última prestação levou o executivo socialista de Marco Martins a renegociar um acordo com a EDP, que foi agora chumbado pelo TC.

De acordo com o acórdão do TC, o empréstimo bancário solicitado pela autarquia não se destina a um pagamento antecipado mas ao diferimento de uma dívida que vencia a curto prazo.

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