União das Freguesias desencadeou tomadas de posse administrativas de forma coerciva

Tomada de Posse - setembro 2018

A UF Gondomar, Valbom e Jovim está a desencadear um processo de tomadas de posse administrativas / Foto: Direitos Reservados

A União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim procedeu, entre 6 e 12 de setembro, procedimentos de execução coerciva através da tomada de posse administrativa de dois terrenos por incumprimento dos seus proprietários.

Após o envio de várias notificações para que procedessem à limpeza e desmatação de dois terrenos, a União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim decidiu intervir, coercivamente, nos terrenos sitos na Rua Dr. Albino Montenegro, n.º 99 e Rua João de Deus, n.º 270, na freguesia de Valbom.

A decisão surge na sequência do incumprimento dos seus proprietários e pela constituição, no entender da autarquia, de um perigo iminente de incêndio e insalubridade.

As despesas resultantes destas execuções serão, posteriormente, imputadas ao seu proprietário, nos termos do n.º 4 do artigo 177.º e 181.º, ambos do Código de Procedimento Administrativo.

Estas foram duas das várias execuções previstas pelos serviços da União das Freguesias perante a violação do Regulamento de Resíduos Sólidos do Município de Gondomar e que constitui na prática de uma contraordenação, punível com a aplicação de uma coima que pode variar entre 124 e 2400 euros.

Autarquia apresentou projeto “Circular é ajudar”
O projeto “Circular é ajudar”, desenvolvido pela União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim e apoiado pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente, foi apresentado este mês.

A ideia visa agregar os benefícios económicos, sociais e ambientais que se irão traduzir numa melhor qualidade de vida da comunidade local.

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