A culpa é sempre… do departamento de informática…

Diante da notícia da existência de uma “lista VIP” que garantia a um grupo de contribuintes uma proteção especial do direito ao sigilo fiscal, o Governo, sempre que interpelado, persistiu na negação de tal facto.

Contudo a realidade veio a sobrepor-se numa catadupa de acontecimentos que redundaram na demissão do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e do Subdiretor e na abertura de uma investigação ao caso a levar a cabo pela Inspeção Geral de Finanças.

Ficamos a saber que chamemos-lhe lista, pacote, ou bolsa, existia um universo de contribuintes cujo direito ao sigilo fiscal tinha uma garantia especial, uma vez  que a consulta do cadastro fiscal fazia acionar um alarme e podia dar origem a um processo disciplinar. Essa situação que decorreu de um “teste” da iniciativa do responsável pelo departamento de informática. A ideia surgiu na sequência de contactos bilaterais de cooperação com a administração tributária dos Estados Unidos da América. O Governo não tinha conhecimento de nada. Um espanto!

Resulta que, a ser verdade que o Governo não sabia de nada, vamos dar o benefício da dúvida, a situação é ainda pior que se este processo tivesse tido o seu envolvimento direto. Uma medida desta importância “testada” em resultado de contatos bilaterais entre dois países sem que o Governo tenha conhecimento é de uma gravidade extrema e leva-nos a questionar o que é que o Governo ainda está a fazer quando é desautorizado e desrespeitado desta forma.

Quando o secretário de Estado Paulo Núncio vem dizer que jamais autorizaria uma medida como esta que colocasse em causa o princípio de igualdade entre todos os contribuintes na garantia do direito ao sigilo fiscal, está a dizer que foi desautorizado e desrespeitado e, nessas circunstâncias, deve demitir-se.

A responsabilidade política não pode ser um mero princípio proclamatório para encher discursos. Governar exige autoridade e esta exige assunção da responsabilidade. Um Governo que atira sistematicamente a culpa para os técnicos de informática como aconteceu com o CITIUS e o concurso de colocação de professores, não tem condições para continuar em exercício.

O direito ao sigilo fiscal é um direito de todos os contribuintes e tem que ser garantido numa base de igualdade perante a lei. Espero que a investigação da Inspeção Geral de Finanças aponte caminhos de reforço da segurança no cumprimento deste direito.

, ,