A Educação Especial e o futuro

A valorização da educação é fundamental para o desenvolvimento da sociedade portuguesa e passa, entre outros aspetos, pela promoção de uma igualdade de oportunidades entre todos os que pretendem aceder ao sistema educativo.
Perante a diversidade de necessidades educativas especiais das crianças e jovens impõe-se que o Estado garanta uma oferta educativa capaz de responder a cada uma dessas necessidades de modo a que cada aluno tenha as melhores condições possíveis para a prossecução dos seus objetivos.
Ora, a Educação Especial é uma realidade complexa à qual o sistema educativo tem procurado dar as respostas mais adequadas a todos estes alunos quer no domínio legislativo quer no domínio técnico-pedagógico.
Esta política educativa rege-se pelo diploma DL 3/2008 e por outros diplomas conexos que têm como seu primado a inclusão educativa e social destes destinatários
Na verdade, a escola inclusiva é uma realidade, contudo carece de ser adaptada de modo a responder não só ao alargamento da escolaridade até o 12.º ano, mas também para a inserção na vida ativa.
Todos sabemos que é na escola pública que se encontram grande parte dos alunos com NEE.
Daí que, recentemente, o governo tivesse criado diplomas para dar resposta não só ao alargamento da escolaridade até ao 12.º anos, mas também aos alunos com dificuldades de aprendizagem que não estão abrangidos pelo DL3/2008.
Durante a anterior legislatura e na atual, foi criado um grupo de trabalho na área da Educação Especial, no âmbito Comissão Parlamentar de Educação, com o objetivo de avaliar a eficácia da legislação vigente nesta área.
Apraz dizer que os contributos recebidos neste grupo, quer em conferências, quer em audições, audiências e vistas a instituições, nesta área, contribuíram para sensibilizar o Ministério de Educação para esta problemática da Educação Especial.
Perante as várias interpelações, deste grupo de Trabalho, na Comissão Parlamentar de Educação, o Senhor Ministro e Educação anunciou que ira criar, a nível ministerial um grupo de trabalho incumbido de avaliar o quadro normativo regulador da Educação Especial e de todas as dimensões envolvidas…
A promessa foi cumprida. No passado dia 15 de janeiro, foi publicado o despacho n.706-C/2014 que cria o grupo específico de trabalho com a missão de desenvolver um estudo de revisão desta legislação.
É de realçar que este mesmo despacho é interministerial dado que o Ministério do Emprego da Solidariedade e Segurança Social também está incluído.
É minha convicção de que iremos ter um quadro normativo mais adequado à escolaridade obrigatória e que irá, certamente, dar uma melhor resposta para a inserção na vida ativa destes jovens.

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