A equidade socialista!

O atual governo aprovou o financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário (PART) dos transportes públicos com o objetivo de diminuir as externalidades negativas associadas à mobilidade como o congestionamento, a poluição atmosférica, a poluição sonora, o consumo de energia, entre outros.

Este é um programa de financiamento das autoridades de transportes para que se reduzam os tarifários, se expandam a rede de transportes e ofereçam mais serviços coletivos.

Refere aquele despacho que 60% dos valores alocados têm que ser destinados à redução da tarifa nos seguintes modos: i) redução da tarifa transversal; ii) redução tarifária ou gratuitidade para determinados grupos; iii) criação dos ” passes família”; iv) apoio às alterações tarifárias que resultem de um novo ordenamento das redes de transportes coletivos.

Como tem sido divulgado pela comunicação social, 70% deste valor, cerca de 104 milhões de euros, vão ser atribuídos à Área Metropolitana de Lisboa (AML), 15% à Área Metropolitana do Porto (AMP), e os restantes 15% às 21 comunidades intermunicipais.

Quando os dados indicam que apenas 50% dos passageiros transportados pertencem à AML, e sendo o PIB per capita da AML bastante superior à média nacional (índice = 134.1), enquanto que a AMP tem um valor inferior à média nacional (índice=91.0), e sendo que a AMP necessitava de 26 milhões de euros nesta matéria, e apenas irá receber 15 milhões de euros, questionamos se não deve este modelo de financiamento ser repensado de forma a gerar um impacto social, ambiental e económico mais positivo, e que contribua para um maior equilíbrio e coesão do território.

No nosso concelho ainda se torna mais distante do expectável, tendo em conta os dados: i) a distância média em Gondomar de uma deslocação ronda os 13,2 quilómetros, enquanto na AMP ronda os 10 quilómetros; ii) a população móvel em Gondomar situa-se nos 76%; iii) as despesas com transportes públicos têm um peso de 63,9% para as nossas famílias face à média da AMP, que se situa nos 46%; iv) as deslocações em Gondomar têm uma duração superior às registadas na AMP.

Preocupa-nos também o impacto financeiro que este despacho terá no nosso município, pois como sabemos o nosso município encontra-se endividado e sem rumo à vista!

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