A fome não se adia!

A crise económica e financeira agravou a pobreza e a exclusão social por toda a Europa. Motivo pelo qual a Comissão Europeia apresentou um Programa, com o objetivo de reforçar a coesão social na União Europeia.

Um instrumento que tem como objetivo atenuar as piores formas de pobreza, o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), que foi criado para ajudar, como o próprio nome indica, as pessoas mais carenciadas.

O modelo proposto pela Comissão Europeia para este Fundo, é o da gestão partilhada, ou seja, é gerido pelos estados membros com base num Programa Operacional Nacional, com um período de execução de sete anos (2014-2020). O orçamento que lhe está destinado é de cerca de 2,5 mil milhões de euros, estando, este valor, no entanto, dependente do resultado das negociações de cada um dos países membros no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia.

Este é um Programa que apoia as medidas dos países da Comunidade, visando prestar assistência material às pessoas mais necessitadas. Para o colocar em prática, torna-se necessário, por parte dos membros contemplados, a criação dos competentes normativos e regulamentos necessários à sua execução.

Este Fundo foi implementado há dois anos ao nível Europeu, sendo certo que em 2015 auxiliou cerca de 400 mil portugueses.

Em 2016, porque o Governo não criou atempadamente os mecanismos necessários ao funcionamento daquele Programa, nenhum cidadão nacional usufruirá desta preciosa ajuda.

Estas medidas de assistência material englobam, nomeadamente, a distribuição de alimentos, roupa e outros artigos de uso pessoal, mas vai para além disso, já que esta ajuda material deve ser complementada por medidas de reinserção na sociedade das pessoas abrangidas.

O Programa pode ser implementado diretamente pelo próprio Estado, ou através de outras Entidades Públicas ou Organizações Não Governamentais, mediante o estabelecimento de Parcerias. Em Portugal, algumas dessas Instituições são, o Banco Alimentar e a AMI-Assistência Médica Internacional. A dotação prevista para cada ano até 2020 é de 28 milhões, incluindo já a comparticipação nacional.

Mesmo quando confrontado no Parlamento com esta questão, António Costa, fugiu à resposta, não dando qualquer explicação sobre o desperdício das verbas aqui em causa. Entretanto, o Ministro responsável pela Área Social veio tentar justificar o injustificável, dizendo que as verbas não se perdiam, apenas ficavam adiadas para o ano de 2017.

Ora, obviamente que não se pode aceitar este tipo de justificação, pois os que precisam atualmente desta ajuda, podem não ser os que precisam amanhã. É que, Sr. Ministro, a fome não se adia!

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