A náusea

Sou a favor de uma alteração à lei em vigor de modo a permitir a adoção por casais do mesmo sexo. Por isso, votei favoravelmente a proposta de lei da co-adoção, na expectativa de que mais tarde se fizesse idêntico caminho em relação à adoção, pondo termo a uma violação do princípio da igualdade que o nosso ordenamento jurídico ainda comporta.
Defendo a adoção, porque entendo que o mais importante para uma criança é ter direito a um colo, é poder crescer rodeada de afetos, no seio de uma família – tenha ela a composição que tiver.
Respeito, no entanto, aqueles que têm posições contrárias e estou disponível para o debate aberto sobre o tema.
Contudo, não posso respeitar a rasteirice dos jotinhas social-democratas que – querendo travar o processo legislativo da co-adoção, depois de ter sido aprovado pela Assembleia da República, na generalidade – vêm lançar uma iniciativa ferida de inconstitucionalidade, uma vez que as perguntas referendárias têm sempre que ter subjacente um projeto de lei e se isso está garantido com a co-adoção, tal não acontece com a adoção agora capciosamente acrescentada ao debate pela JSD.
É evidente que estes jovens, sempre tão disponíveis para todo o “serviço” que as direções partidárias não querem assumir, não estão preocupados com o reconhecimento do direito à adoção a casais do mesmo sexo, pelo contrário. Se assim não fosse teriam apresentado uma proposta de lei para esse efeito quando foi discutida a co-adoção e teriam ultrapassado o PS pela esquerda, mas não o fizeram. O único interesse que move estes jovens é o de agradar ao chefe Passos Coelho, incomodado por ver que cerca de quinze deputados do PSD se uniram à esquerda permitindo que se aprovasse a co-adoção e por perceber que, se não apresentasse esta proposta de referendo e não impusesse a disciplina de voto, veria a co-adoção aprovada em votação final com os votos de diversos deputados da sua bancada.
É evidente que se este referendo não for travado pelo veto do Presidente da República será travado pelo Tribunal Constitucional devido a falhas processuais nada inocentes, sublinhe-se até à exaustão.
Infelizmente, o manobrismo dos proponentes não adiou apenas uma decisão política. Acabou por adiar, inesperadamente, a resolução dos problemas de muitas famílias e das suas crianças.
O direito à igualdade não é passível de ser sujeito a referendo. Os direitos das minorias não são, nem podem ser, sujeitos a referendo.
Entre o superior interesse das crianças e o preconceito homofóbico a JSD optou pelo segundo. Já muito pouco do que possa acontecer me espanta e por isso este golpe de teatro não me surpreendeu, mas tenho que admitir que me dá náusea.

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