A reabilitação urbanística ao serviço da resposta social

Nos últimos quarenta anos, assistimos a um ritmo fortíssimo de crescimento do parque habitacional. Cerca de 63% dos alojamentos foram construídos entre 1971 e 2001, assumindo um valor sempre superior ao aumento do número de famílias residentes: em 2001 existiam, em média, 1.4 alojamentos por família.

Entre 1990 e 2005, entre 75% a 85% dos fogos concluídos para habitação referem-se a construções novas, assumindo em 2005 um valor de 93%. Estes dados mostram a insipiência do segmento de reabilitação em Portugal, ao contrário do que se passa na maioria dos países europeus onde o peso da nova construção tem vindo, gradualmente, a diminuir a favor da recuperação do edificado. Até ao ano de 2000 a reabilitação de fogos para habitação não ultrapassou os 4% dos fogos intervencionados, tendo aumentado para os 7%, em 2005. Gondomar não é diferente relativamente ao panorama geral do resto do país.

Nesse sentido o Bloco de Esquerda defende um conjunto de medidas capazes de mudar o paradigma que se vive no nosso concelho.

A necessidade de reabilitar o edificado existente é grande, especialmente no centro do nosso concelho onde a degradação física é mais evidente.

A aposta na nova construção ao invés da reabilitação urbana tem significado o aumento dos fogos devolutos.

É urgente reabilitar estes fogos e colocá-los disponíveis para habitação, esta medida irá permitir ao município dar resposta aos mais de três mil pedidos de habitação social, que se encontravam pendentes em Setembro de 2017.

Como refere o estudo de diagnóstico realizado no âmbito da Estratégia Nacional de Habitação, a reabilitação urbana tem assumido, no contexto europeu, uma “importância relevante como vetor da gestão do território, contribuindo de forma decisiva para a competitividade local”.

À semelhança do que acontece na maioria das cidades europeias, Gondomar precisa de assumir a reabilitação urbana como uma prioridade ao nível das políticas de habitação e dos programas de investimento público.

Esta questão é ainda mais importante quando vivemos uma grave situação de crise económica e social que se reflete numa elevada taxa de desemprego e aumento das situações de pobreza, considerando o efeito multiplicador imediato que o investimento em reabilitação traz ao nível da criação de emprego no curto prazo e dinamização das atividades económicas de proximidade, ao contrário das grandes obras públicas que só têm impactes no médio/longo prazo.

Associado a medidas de dinamização do mercado de arrendamento e combate aos fogos devolutos através da penalização fiscal, desincentivando a sua retenção especulativa ou abandono e degradação, este investimento na reabilitação permite também reduzir o preço da habitação e, portanto, aumentar o rendimento disponível das famílias e contrariar o seu crescente endividamento ao sistema financeiro com os gastos de habitação. Além disso, a recuperação dos centros urbanos, onde o nível de degradação é mais evidente, contribui para rejuvenescer as cidades e conferir-lhes maior atratividade, reduzir os movimentos pendulares de transporte e combater a segmentação social entre centro e periferia.

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