A reforma que foi feita

Por Catarina Martins

“Nós temos de conseguir ser mais atrativos para o investimento, não apenas no que respeita à fiscalidade sobre o rendimento das empresas, mas também no que respeita ao custo do trabalho para as empresas” anunciou Passos Coelho.

Ou seja, Passos Coelho identifica como obstáculos ao investimento, – que tem vindo sempre a descer e já recuou mais de duas décadas -, a excessiva fiscalidade e os elevados custos do trabalho para as empresas. Mas será assim?

Vejamos o que aconteceu com a fiscalidade: o IRC, imposto sobre o lucro das empresas, desceu já duas vezes. Enquanto isso o IRS, imposto sobre o rendimento das pessoas, subiu 30%. Passos Coelho sugere agora uma terceira redução do IRC sem que tenha qualquer investimento produtivo para mostrar como fruto das anteriores reduções. A verdade é que a fiscalidade das empresas já baixou e o prometido investimento não chegou.

E quanto aos custos de trabalho? Lembramo-nos da proposta de 2012 de cortar na TSU das empresas, aumentando as dos trabalhadores no salário. A conta era simples: um salário por ano entregue pelos trabalhadores aos patrões. O país saiu à rua nesse setembro e o governo voltou atrás. Mas não voltou atrás no corte dos custos do trabalho.

Dias feriados passaram a dias de trabalho não remunerado, reduziram-se férias e pagamento de horas extraordinárias, aumentou o horário de trabalho sem que o salário aumentasse. Desemprego e precariedade a subir, e cortes nos salários da função pública, serviram de convite à baixa geral de salários. Hoje, o salário médio dos novos contratos está abaixo dos 600 euros.

E mesmo assim Passos Coelho regressa à proposta de baixar a TSU das empresas, desta vez, promete, sem aumentar a dos trabalhadores. Ora a TSU é o financiamento da segurança social; cortá-la põe em causa as pensões e a proteção social. O governo sabe disto e diz que o corte será compensado com criação de emprego. Diz, mas não mostra as contas. Baixar a TSU em dois pontos percentuais exige a criação de 320 mil novos empregos. Alguém acredita que seja possível?

Entendamo-nos, o corte nos custos do trabalho foi a reforma em que o governo mais se empenhou e tudo o que conseguiu foi destruir meio milhão de postos de trabalho. Os custos do trabalho em Portugal são metade dos da Espanha, menos de metade da média da zona euro. Nunca foi aqui que esteve o problema do investimento.

Atrair investimento exige investimento público para inverter o ciclo da crise, mais salário e emprego para puxar pela economia, mais qualificação para responder às exigências do futuro. Tudo isto foi negado pelo fanatismo de um governo que apostou tudo na redução da fiscalidade e dos custos do trabalho para as empresas. Um caminho que apenas serviu a transferência de recursos entre trabalho e capital.

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