A saga de um Governo (in)Constitucional e outras…

1- O Tribunal Constitucional veio declarar a inconstitucionalidade de diversas normas do Orçamento do Estado 2014. É caso para perguntarmos: qual é a novidade? Nenhuma!
Na verdade, o guião do filme repetiu-se. Os mesmos atores, o mesmo cenário, o mesmo realizador, o mesmo texto. Sim, as variações são apenas isso e são de somenos importância.
O OE2014 promoveu mais cortes nos rendimentos dos reformados e trabalhadores da Administração Pública, a oposição recorreu para o Tribunal Constitucional, o Governo foi tecendo ameaças, os juízes mantiveram a sua imparcialidade. No fim, foi declarada a inconstitucionalidade de algumas normas relacionadas com os cortes nas pensões e nos vencimentos da Administração Pública.
O Governo, depois de ter andado a fazer ameaças mais ou menos veladas face àquela que se adivinhava vir a ser a decisão do TC, acena agora com mais um agravamento de impostos e manifesta uma incompreensível dificuldade de interpretação do texto do acórdão. É caso para se dizer que não há limites para a desfaçatez.
Três anos de mandato, três Orçamentos do Estado, três “chumbos” do Tribunal Constitucional. Passos Coelho já conseguiu garantir o título de “Bota de Chumbo”- sempre que remata um OE acaba por redundar num “chumbo”. Diante de tantas declarações de inconstitucionalidade, começo a pensar se o título de Governo Constitucional não deveria ser mudado para Governo Inconstitucional.
No meio de tudo isto, não se percebe a atitude do Presidente da República. Ele que jurou defender a Constituição, permanece impávido e sereno diante dos diferentes acórdãos e da insistente atitude de sucessiva violação da Constituição e de desafio do TC, assumida por este Governo.
Há momentos em que dou por mim a pensar se Cavaco Silva ainda respira, mas logo acaba por surgir nos meios de comunicação social e eu fico muito mais descansada… Não é que isso faça muita diferença, mas ficamos com a certeza de que está vivo e continua a ser cúmplice deste Governo.

2- O resultado das eleições para o Parlamento Europeu, trouxeram consigo a  disputa pela liderança do Partido Socialista. Devo dizer que sobre esta matéria mantenho o meu posicionamento de sempre – apoio o António Costa.
Ao longo de todo este consulado, sempre defendi que o Partido necessitava de mudar de rumo, precisava de assumir uma atitude e um discurso capazes de o afirmar como uma alternativa clara face ao desastre a que este Governo nos tem conduzido e conquistar a confiança dos portugueses. Tal não aconteceu. O resultado das eleições para o Parlamento Europeu, provou-o à saciedade.
As sondagens que se seguiram reforçaram os sinais de que apesar do profundo descontentamento com o Governo os eleitores ainda não vêm o PS como uma alternativa clara. Diante disto e do apelo de muitos militantes e cidadãos independentes, António Costa decidiu declarar a sua disponibilidade para ser secretário-geral do PS e primeiro-ministro. Há quem se preocupe com o momento e a tenacidade do confronto gerado pela disputa da liderança. Devo confessar que nada disso me preocupa. O PS é um grande partido e saiu sempre reforçado de todos os momentos de debate que foi capaz de gerar. Assim acontecerá mais uma vez.
Contudo, deixo um aviso: é necessário baixar o som e poupar nos adjetivos e nas dramatizações.  Não ajudam nada a um debate que se quer sério e profundo e podem tornar a recuperação da mazelas extremamente difícil, senão impossível.

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