ACORDO DE PARCERIA DO PROGRAMA PORTUGAL 2020

Por Margarida Almeida

Os fundos europeus são um instrumento essencial para incentivar e transformar o crescimento da economia, que deve ter nos bens e serviços transacionáveis, ou seja, nas exportações o seu principal motor para combater o desemprego e a exclusão social de forma duradoura.

Uma das grandes prioridades é a deslocação do investimento das infraestruturas, onde Portugal está acima da média europeia, para a competitividade e a internacionalização das empresas, que é o grande défice do País e a razão de fundo pela qual entrámos no passado, com grande frequência, em situações de insustentabilidade financeira»,

O quadro de programação Portugal 2020 está assente em quatro eixos temáticos essenciais: competitividade e internacionalização, capital humano, inclusão social e emprego e sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos. Para além dos quatro programas temáticos, continuam, obviamente, a existir programas regionais, cinco no continente, dois para Açores e Madeira, três especificamente para o desenvolvimento rural e um programa para os assuntos marítimos e pescas.

As regiões menos desenvolvidas vão receber cerca de 21 mil milhões de euros do Portugal 2020, atendendo a que beneficiam também da quase totalidade dos montantes previstos para os programas temáticos. As regiões menos desenvolvidas não incluem Lisboa e Madeira dado que são consideradas desenvolvidas pela União Europeia, e o Algarve, é uma região em transição.

Ora, olhando apenas para os programas operacionais regionais, o Norte e o Centro vão receber mais 25% do que no anterior quadro comunitário 2007-2013. O aumento para o Alentejo será de 42%.  Por sua vez, a região de Lisboa vai ter um aumento mais significativo, na sequência de uma negociação especial no Conselho Europeu, já que partia de uma dotação muito inferior, mas não beneficiará dos programas temáticos.

Quanto ao domínio «Competitividade e Internacionalização» vão concentrar mais de 40% dos fundos. Uma grande parte dos apoios vai ser reembolsável para assegurar uma maior internalização, por parte das empresas e das autoridades.

Os mecanismos de financiamento serão competitivos, transparentes e seletivos. A atribuição dos fundos será sujeita a uma análise da mais-valia dos projetos mais exigente do que no passado. Serão contratualizados resultados e não financiados projetos. O acesso a financiamento vai ser competitivo, não havendo lugar a financiamento garantido a determinadas tipologia de beneficiários. A competição pelo financiamento está assegurada, nomeadamente pela explicitação dos compromissos e responsabilidades, incluindo prazos rígidos para a realização de investimentos, custos-padrão e especificação objetiva e calendarizada dos resultados a alcançar. Os recursos financeiros libertados por incumprimento serão reafectados a novos financiamentos.

Serão igualmente desenvolvidas boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos, sabendo que, atualmente, a esmagadora maioria dos cidadãos e empresas não conhece as oportunidades que representam os fundos.

Assim, será criado um balcão comum na Agência para o Desenvolvimento e Coesão que receberá as candidaturas que não especifiquem um programa operacional, procedendo ao seu reenvio.

Pequenos investimentos poderão ser atribuídos numa lógica simplificada de cheque ou vale, por exemplo, cheques digitais para promover a transferência para a economia digital de PME, respeitados certos critérios objetivos.

Já as candidaturas relativas a investimentos de maior dimensão, isto é, acima de 25 milhões de euros, serão objeto de avaliação técnica por peritos de renome e os resultados, bem como a fundamentação da decisão final, serão divulgados publicamente.

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