Afirmar Abril, Cumprir a Constituição! Eu apoio Edgar Silva!

A República Portuguesa é definida no artigo 2.º da Constituição como “um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”. Acredito que a maioria do povo português não encontrará muitas semelhanças entre esta definição e aquele que é o panorama atual da vida nacional.

Por isso não podemos continuar a ter um Presidente da República que baseie toda a sua atividade e decisões políticas num claro desrespeito pela Constituição da República. Vivemos um tempo em que nos devemos empenhar na defesa da Constituição da República. Defendê-la dos constantes ataques e violações que sofre a tudo que tem de bom e, igualmente, protegê-la daqueles que anseiam pela sua liquidação definitiva.

A degradação do regime democrático é inseparável de uma intensa e prolongada ofensiva contra os direitos económicos, sociais e culturais dos trabalhadores, e de uma persistente desvalorização do trabalho.

Os direitos – que a Constituição consagra para todos – à saúde e à proteção social, à cultura, à educação e ao ensino, o acesso ao direito e aos tribunais, nomeadamente, são crescentemente negados.

O que está à vista de todos é que as famílias são afetadas por múltiplas formas, do desemprego e da precariedade à carência de apoios sociais, à altíssima taxa de dependência dos jovens e às dificuldades que defrontam para conseguir uma vida independente. As políticas que têm sido seguidas violam tão frontalmente direitos sociais elementares, atingem tão duramente uma tão grande massa de portugueses e portuguesas, entre os mais desprotegidos e pobres, constituem uma tão implacável violência social, que nenhum responsável político, e muito menos um Presidente da República, lhes poderá ser indiferente.

Estou certo que Edgar Silva não ficará indiferente. Tal como afirmou na sua declaração de candidatura “Como candidato ou como Presidente da República defenderei, intransigentemente, os ideais libertadores de Abril, a nossa Constituição da República e o regime democrático que ela consagra e projeta”.

Este é um tempo em que é preciso virar de página. Este é um tempo em que faz falta defender e projetar os ideais de Abril. Este é o tempo de cumprir a Constituição da República Portuguesa!

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