Águas de Gondomar

Há temas que são recorrentes. Temas estes que, pela sua importância para o município, e mais ainda para o cidadão, deveriam ser mais democráticos e justos. Falo especificamente de questões de salubridade pública e privada, de saneamento obrigatório e das “obrigações” imputadas a quem as deveria ter como direito.

Nos primeiros dias do ano de 2018, alguns habitantes de Melres começaram a ser notificados pela empresa Águas de Gondomar, para liquidarem os valores da ligação à rede pública de saneamento realizada pela empresa. Tratam-se de valores que rondam em média os dois mil euros, e que sendo altos para a média da população portuguesa, trata-se de valores impraticáveis para uma área do Alto de Concelho, cuja maioria dos seus habitantes são pessoas com idade acima da terceira idade.

Infelizmente, o caso é repetido. E mais do que isso, é recorrente. Assistimos a isto em 2007 na freguesia de São Pedro da Cova, e mais recentemente em 2014 em Foz do Sousa.

Em São Pedro da Cova, houve a iniciativa dos cidadãos de interporem cerca de 400 ações judiciais à empresa AdG, que infelizmente foram todas perdidas, obrigando-os assim a assumirem os custos dos ramais.

Em Foz do Sousa, e graças a uma pressão mais acutilante e próxima da Câmara Municipal sobre a empresa, foi possível transformar os valores obrigatórios em prestações, que não anulou o encargo, mas permitiu uma liquidação parcelar, bem mais próxima ao que são as possibilidades económicas da população em geral, e que foi conseguido também para este caso atual.

Para o Partido Socialista de Gondomar, que defende que todos os serviços básicos à vida, à vida em qualidade e salubridade, devem ser assegurados pelo Estado, a questão é inquietante. Movemos todos os esforços possíveis para a melhor resolução do problema, mas a verdade é que a capacidade de ação é diminuta, fruto do contrato celebrado em 2002 e que garantiu 30 anos de concessão à empresa. No caderno de encargos apresentado e associado ao contrato, previa-se a realização destes ramais, com valores estipulados e legais, que agora foram exigidos, sem qualquer tipo de possibilidade legal de oposição.

Este executivo não pode por isso opor-se judicialmente ao que a AdG está a efetuar, comprometendo-se, no entanto, a estar ao lado da população, acompanhando o processo e usando toda a sua força para atenuar o impacto que estes encargos possam ter no dia-a-dia das pessoas. A luta das populações pelo direito a uma vida de qualidade é também a nossa, e é com convicção que afirmamos que estamos ao seu lado naquilo que estiver ao nosso alcance.

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