Ainda sobre a condenação dos 11 milhões de euros – Da “suposta” surpresa às premonições de catástrofe

Por António Valpaços

Face à sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que condenou a Câmara Municipal de Gondomar (CMG) ao reembolso de fundos comunitários que, acrescidos de juros e custas totalizarão cerca de 11 milhões de euros, a CDU foi a única força política do concelho que tomou uma posição pública. A CDU afirmou que sempre denunciou e condenou as ilegalidades e arbitrariedades da gestão camarária de Valentim Loureiro. Além disso, a CDU requereu toda a informação e o cabal esclarecimento dos factos que deram origem a uma condenação de enorme gravidade para as finanças do Município e para os gondomarenses e defendeu que sejam pedidas responsabilidades civis e criminais aos autores das ilegalidades cometidas. Contudo, relembre-se, a primeira condenação do Município relativo a este processo remonta a 2006, sendo que, evidentemente era uma possibilidade que a decisão condenatória se mantivesse pelo que não se compreende, de todo, a forma dramática como o presidente da CMG apresentou esta decisão aos meios de comunicação social, antes mesmo de dar conhecimento aos vereadores da oposição e, em última instância, aos deputados municipais.

Após a reunião pública da CMG e face à persistência do presidente da Câmara em manter uma postura de “dramatização”, “vitimização” e também a falta de competência demonstrada pelo executivo municipal em lidar com este processo, a CDU referiu em comunicado “No pressuposto de que se inteirou de todos os processos judiciais em curso à data da sua tomada de posse, como era seu dever, a CDU estranha que o actual presidente da Câmara tenha aguardado pelo desfecho de um processo de execução fiscal fundamentado, ao que parece, na exigência de reembolso de fundos comunitários, para denunciar a existência de “facturas falsas”! Não seria sua obrigação comunicar um facto tão grave ao Ministério Público e às autoridades competentes, mal teve conhecimento do mesmo?”.

As declarações catastróficas entretanto proferidas pelo presidente da CMG dão uma péssima imagem do município perante todos. Afirmar que a CMG entrará em incumprimento com as suas obrigações e absurdamente afirmar que a dívida poderá ir até aos mil milhões de euros, aliado a uma permanente postura de lamento e de resignação não augura nada de bom para quem prometeu mudar a imagem do concelho de Gondomar.

Para a CDU é cada vez mais claro: o executivo municipal continua a não apresentar qualquer visão estratégica e estruturada para o desenvolvimento do concelho.

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