As Praxes Académicas

Ao longo das próximas semanas, são milhares os jovens que irão iniciar a sua carreira académica, no Ensino Superior. É uma nova etapa das suas vidas que os conduzirá à realização de um sonho que é o seu curso.
Porém, muitos temem pela “praxe” nessas instituições dados os acontecimentos, num passado recente, neste âmbito, que em nada abonaram o verdadeiro sentido da “Praxe Académica”.
Dando seguimento a esta Recomendação e sensível a esta problemática, o Ministério da Educação e Ciência, através da Secretaria de Estado do Ensino Superior elaborou um memorando onde recomenda às instituições do Ensino Superior a inclusão nos regulamentos disciplinares e/ou de estudantes algumas normas que visem algumas condutas que podem ser punidas pelas leis criminais e civis vigentes.
Dada a pertinência do tema irei transcrever algumas dessas normas, que servirão, certamente, de informação/ esclarecimento ao leitor, que são as seguintes:
“- O estudante tem o dever de não praticar qualquer ato de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes, seja em que âmbito for;
– É Infração disciplinar o comportamento do estudante, por ação ou omissão, que implique a prática de atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no âmbito das praxes académicas;
– Nenhum estudante pode ser obrigado a participar em qualquer ato de praxe académica contra a sua vontade, cabendo a toda a comunidade académica a obrigação de velar pelo cumprimento desta norma, de que lhe deverá ser dado conhecimento, no ato da sua inscrição.
– Os atos designados por praxe académica não podem, em caso algum, revestir natureza vexatória ou de ofensa de natureza física ou moral dos participantes ou de quaisquer outras pessoas, nem podem prejudicar o normal funcionamento da instituição, nomeadamente impedir ou dificultar a ida dos estudantes às aulas ou perturbar a sua participação nas demais atividades escolares;
-Aos estudantes que pratiquem atos de manifesta violência física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das praxes académicas, deverá ser instaurado o devido procedimento disciplinar.- A definição de regras para que o período de praxes académicas não afete o regular funcionamento do ano letivo;
– A promoção de coordenação entre os dirigentes das instituições de ensino superior e as associações académicas e de estudantes … para conhecimento do plano previsto e recomendações de atuação, clarificação de procedimentos e precaução de situações abusivas;
– A assunção de um papel ativo por parte do Provedor do Estudante e dos gabinetes de apoio ao estudante de cada instituição na preparação da integração dos novos …
– O desenvolvimento de instrumentos que promovam a divulgação de informação sobre a questão da praxe nos meios estudantis onde seja clarificada a não obrigatoriedade de participação na praxe.”Para além, destas recomendações o Ministério da Educação e Ciência criou um endereço de correio eletrónico (praxesabusivas@mec.gov.pt) onde os abusos ocorridos no âmbito das atividades de praxe devem ser denunciados.É relevante realçar a ação do Ministério da Educação e Ciência por este documento que visa não só informar mas também responsabilizar todos os agentes intervenientes na “Praxe Académica” incluindo as Instituições do Ensino Superior.

, ,