Austeridade socialista embrulhada em celofane

1 – Ainda na primeira quinzena de março deverá ser publicado e entrar em vigor o Orçamento de Estado para o corrente ano. Em circunstâncias normais, este documento, fundamental para a governação do país, é apresentado pelo Governo ao Parlamento até ao dia 15 de outubro. Este ano tal não aconteceu apenas porque as eleições legislativas e o processo de constituição do novo Governo atrasou todo o calendário orçamental.

Nas últimas semanas o país político tem-se agitado em torno deste documento. Sabendo-se das promessas eleitorais feitas por António Costa, e dos compromissos assumidos pelo líder socialista com os partidos à sua esquerda para viabilização do Governo no Parlamento, toda a gente aguardava pelas grandes novidades que o orçamento haveria de consagrar. Curiosidade que aumentou ao serem conhecidas as grandes linhas da versão submetida à análise da União Europeia.

2 – Depois de duras negociações em Bruxelas, António Costa foi obrigado a ceder em aspectos fundamentais do documento original. Mas ainda assim conseguiu o benefício da dúvida da Comissão Europeia, que acabaria por dar luz verde a uma versão revista, com o compromisso de, se necessário, o Governo introduzir ao longo do ano alterações que permitam respeitar as metas orçamentais negociadas com Bruxelas.

Seja como for – lá para o verão as contas já serão bem mais claras – a verdade é que o Orçamento de Estado para 2016 volta a consagrar sérias políticas de austeridade, ainda que, na linguagem oficial do Governo de António Costa, esta expressão seja substituída apenas por “orçamento restritivo”. Enquanto Passos Coelho optou pelo agravamento dos impostos directos, Costa escolheu os impostos indirectos para aliviar a sobrecarga dos rendimentos do trabalho.

3 – Onde vai o Governo recolher dinheiro? Fundamentalmente à estrada. Aumentando os impostos sobre os combustíveis, e vários outros sobre os veículos circulantes. Para além da estrada, Costa decidiu também apresentar uma fatura especial aos fundos imobiliários, em sede de IMI, e às operações bancárias. Num e noutro caso, no fim da linha será sempre o cidadão a pagar a conta. Mas, temos de convir, de forma bem mais dissimulada.

A austeridade de Costa aparece assim, aos olhos dos cidadãos, embrulhada em celofane, que é como quem diz, mais agradável no pacote global. E em política, tal como na vida, os olhos também comem, e as aparências iludem. Não fora a severidade global dos media, e Costa até poderia gabar-se de passar o rubicão com invejável tranquilidade perante a opinião pública, que não na opinião publicada!

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