Celebrar Abril, cumprir a Constituição

Neste Abril celebramos 42 anos da revolução portuguesa, momento incontornável da história do nosso país, que pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas: políticas, económicas, sociais e culturais.

Libertadoras conquistas que sucessivos governos, especialmente o último governo PSD/CDS, foram atacando, com as suas opções políticas de desbaste de direitos e rendimentos. Pretendendo ajustar contas com Abril, agrediram a democracia, a soberania, a liberdade e o desenvolvimento do país – uma agressão que não foi mais profunda porque pela frente encontrou a luta dos trabalhadores e do Povo.

Neste Abril celebramos os 40 anos da Constituição da República Portuguesa – aprovada a 2 de Abril de 1976. Uma Constituição que, sendo inseparável desse indelével processo revolucionário iniciado em 25 de Abril de 1974 e dos valores projetados de liberdade, democracia, justiça social, paz e soberania é, essencialmente, resultado da luta dos trabalhadores e do povo português que viram nela refletidos os seus direitos, as suas aspirações, as conquistas e as profundas transformações e mudanças que protagonizaram, num tempo de viragem e rutura com a ditadura fascista, a opressão e o colonialismo.

Muito há quem queira diminuir o significado do 25 de Abril e a importância das suas conquistas. Muito há quem queira desvalorizar e destruir a Constituição da República, o que tem de democrático e progressista e a tradução que faz, em direitos consagrados, das conquistas económicas, políticas e sociais alcançadas com o 25 de Abril.

Apesar do empobrecimento sofrido por sucessivas revisões constitucionais, o seu texto e os valores de Abril em si espelhados, revestem-se de profunda atualidade.

Num momento em que é imprescindível repor direitos e rendimentos, garantir melhores condições de vida aos trabalhadores e ao povo português e percorrer um caminho de desenvolvimento, progresso e justiça social, a Constituição da República Portuguesa é referente de valores e princípios, transportando em si a força inspiradora de um projeto galvanizante, como é a construção de um Portugal com futuro, livre, democrático e desenvolvido.

A sua atualidade e a sua estreita ligação às mais profundas aspirações dos trabalhadores e do povo português, são a garantia de que a sua defesa há-de ser sempre obra do Povo que a inspirou e construiu com a sua luta.

A Constituição é tua. Defende-a!

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