Continuar a reposição de direitos e rendimentos

O mês de setembro, enquanto mês de início de ano letivo, caracteriza-se, habitualmente, por um momento de preocupação e aflição para as famílias, que vivem um autêntico pesadelo para a aquisição de manuais escolares e outro e material didático.

Este mês de setembro inicia-se de forma diferente para as mais de 80.000 crianças que vão frequentar o 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico e terão manuais escolares gratuitos – um passo que só foi possível devido ao decisivo contributo do PCP que teve a iniciativa de propor a gratuitidade dos manuais escolares naquela que foi a posição conjunta assinada entre PCP e PS, no quadro na nova solução política existente.

Este é um passo significativo na concretização do preceito constitucional que garante a gratuitidade do ensino obrigatório – um passo que só foi possível devido à iniciativa e proposta do PCP.

A este, juntam-se outros passos dados que repuseram direitos e rendimentos – no próximo mês de outubro será gozado o feriado da Implantação da República, cujo gozo havia sido retirado pelo governo PSD/CDS e que, com o contributo do PCP, volta a ser reposto (em conjunto com outros três feriados), pondo fim a uma decisão que agravava a exploração dos trabalhadores, obrigando-os a trabalhar mais dias de forma gratuita e em prejuízo do seu direito ao repouso e ao lazer.

Foram repostas as 35 horas na Administração Pública, foram eliminados os cortes salariais, foi aumentado o salário mínimo nacional, entre outras medidas que confirmaram que vale a pena lutar pela defesa dos direitos sociais e laborais.

Embora com alcance limitado, não subestimamos, nem desprezamos os avanços já conseguidos, que são vitórias da persistência e da luta dos trabalhadores e do povo, e que só foram possíveis com o contributo determinante do PCP neste novo quadro político nacional.

Importa agora prosseguir o caminho de reposição de direitos e rendimentos, não recuando, não aceitando chantagens, nem ameaças.

O caminho deve ser o de romper com a política de direita, rejeitando ingerências externas e desenvolvendo Portugal, sendo que, para tal, o reforço do PCP é decisivo.

Contem com o PCP para tudo quanto for bom para os trabalhadores e o Povo – o nosso compromisso é com a defesa dos seus direitos e interesses.

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