Criar emprego

A direita tem repetido a ideia de que não cabe ao Estado criar emprego. Mas a própria ação do governo PSD/CDS provou o contrário, por contraexemplo. Nos últimos anos foram injetados milhões do erário público em empresas privadas para que estas não criassem empregos; usassem estagiários. Simultaneamente, as alterações legislativas que desvalorizaram o trabalho, provocaram uma quebra do consumo com a consequente recessão económica e destruição de postos de trabalho.

A criação de emprego depende, em larga medida, da libertação de recursos para a economia por via da reestruturação da dívida e da reforma fiscal. E reclama investimento público em setores estratégicos para o desenvolvimento do país. Mas necessita em primeira linha da reconstrução dos direitos do trabalho e da recuperação de salários; ou a própria recuperação económica e do emprego assentará na exploração laboral, servindo uns poucos em detrimento da generalidade da população. O emprego e o salário são os garantes primeiros da redistribuição de riqueza e da recuperação da economia nacional.

Valorizar o trabalho exige a reposição dos salários que foram cortados, bem como das pensões e da proteção social no desemprego ou na doença (que são também rendimento do trabalho). Exige ainda reverter as medidas que embaratecerem cada hora de trabalho: fim do banco de horas, revisão do regime do trabalho suplementar e do trabalho em dia feriado, reposição dos quatro dias feriados e três dias de férias cortados.

Num dos países da Europa em que mais horas se trabalha por ano, dividir o trabalho é também uma forma de criar emprego. Reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais nos setores público e privado, permite conjugar redução do tempo individual de trabalho, criação de emprego e redistribuição da riqueza, com aumento de produtividade e rentabilização do tempo de funcionamento das unidades de produção de bens e serviços.

Finalmente, o trabalho tem de dar lugar a emprego. Estágios, Contratos Emprego Inserção, trabalho temporário, e tantas outras formas de exploração têm negado a um número crescente de trabalhadores contratos de trabalho e salários correspondentes ao posto de trabalho que ocupam. Onde há um posto de trabalho, terá de existir um contrato de trabalho. Uma afirmação que pode parecer óbvia mas que hoje é uma exigência radical para um futuro com dignidade.

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