Da Assembleia de 25 de Abril

Decorreu no passado dia 25 de abril uma reunião ordinária da Assembleia Municipal de Gondomar, marcada simbolicamente nesse dia para relembrar a importância da data. Existem hoje órgãos executivos e representativos, eleitos por sufrágio porque a Revolução de Abril assim o permitiu. Achei por isso, que não haveria forma de melhor dignificar a comemoração dos seus 40 anos, que cumprir o dever para o qual os gondomarenses deram o seu voto.
Infelizmente, nem todas as forças políticas o entenderam assim, fazendo com que a Assembleia Municipal decorresse apenas com a presença dos deputados e presidentes de Junta do Partido Socialista, do CDS-PP e Bloco de Esquerda. Contraditoriamente, e mesmo sob a justificação que o 25 de Abril se comemora na rua, junto do Povo, a CDU compareceu após a reunião da Assembleia à Comemoração Solene, uma hora depois. E não, esta não decorreu na rua.
Para além da incongruência dos motivos desta ausência, não marcaram presença numa das reuniões mais importantes a decorrer neste ano. Na ordem de trabalhos estava a apreciação e votação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do ano de 2013, bem como a 1ª Revisão às Grandes Operações do Plano e Orçamento Municipais de 2014.
Uma vez que o ano de 2013 fica marcado pela mudança do executivo da Câmara Municipal, dando início a um novo ciclo governativo e político, seria de esperar que o Relatório de Gestão e Prestação de Contas estivesse dividido em duas partes, respetivamente antes e após as eleições. Contudo, legalmente não foi possível fazê-lo, pelo que foi apresentado num documento único. Uma vez que está a decorrer uma auditoria externa à gestão praticada até às eleições, e o documento não é mais do que um relatório que resume a atividade anual do município, não houve hesitação na aprovação do mesmo.
Uma vez que para o ano de 2014 transitou um saldo de gerência na ordem dos 5.519.930,76€, o executivo entendeu realizar uma primeira Revisão às Grandes Operações do Plano e Orçamento Municipal para 2014, dado que existiam despesas que não estavam previstas pelos agentes anteriores, bem como investimentos inadiáveis. Para a distribuição destas verbas pelas diferentes rúbricas, foram ouvidos os presidentes de Junta do Concelho, para determinar quais as intervenções mais urgentes, e tidos em conta os compromissos eleitorais feitos pelo Partido Socialista, que agora têm condições para começarem a serem honrosamente cumpridos.

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