Demolição do último Bairro abarracado de Gondomar

A semana que se aproxima é em tradição, o fecho de um ciclo, ao mesmo tempo que renovamos votos de alegria, de família e de partilha. Será fácil sentir nas ruas, nos espaços, uma predisposição maior ao sorriso, à palavra de conforto e à gratidão.

Será porventura coincidência, mas para mim ganha ainda mais valor o facto de ter sido hoje, dia 18 de dezembro, o início do fim do último bairro abarracado de Gondomar. Efetivamente, durante a manhã de hoje, iniciaram-se em Tardariz os trabalhos de demolição de um bairro ilegal que subsistia há mais de 20 anos, com condições insalubres e sem qualquer dignidade para as vidas humanas que alojava.

Eram 21 famílias que se encontravam nesta situação, e é com muito orgulho e enorme satisfação que sei que nove delas já passam o Natal nas suas novas casas, outras cinco até ao final de janeiro estarão também nos seus novos lares, e as restantes sete serão realojadas até ao final de janeiro.

A Constituição da República Portuguesa consagra o direito à habitação no seu artigo 65.º a todos os portugueses. É um direito providencial como qualquer um dos direitos sociais, sejam eles a segurança social, a saúde, a educação e a cultura. Diz a nossa constituição que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.” Diz ainda que o Estado tem o dever de adotar uma política tendente a estabelecer um “sistema de renda compatível com o rendimento social e de acesso à habitação própria”. E mais amplo ainda, consagra a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas que “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”.

Numa altura em que todos nós vivemos esta quadra de forma especial, em que nos sentimos mais introspetivos, mais tolerantes, e mais esperançosos com a vida, é fundamental não esquecer aquelas que são as necessidades, mas mais ainda, os direitos fundamentais à condição humana. É nosso dever, e não apenas do Estado, olhar a nossa comunidade, o olhar à nossa volta, e ver o que está ao nosso alcance fazer pelos outros.

Parabéns ao executivo por este presente de Boas Festas, e obrigada também aqueles que anonimamente fazem a diferença na vida das pessoas todos os dias. Festas Felizes!

 

 

 

 

 

 

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