Descentralização – um processo adiado

A descentralização tem sido um tema muito debatido e tem estado na ordem do dia em diversos quadrantes da sociedade e, em particular, na Assembleia da República, onde está a ser discutida a nova lei-quadro que prevê e regula a descentralização de competências para as autarquias locais em diversas áreas, designadamente na educação, na saúde e ação social como matérias mais sensíveis deste pacote descentralizador e dúvidas não restarão que este é um processo que ditará o futuro e o desenvolvimento do país que não se quer adiado.

Desde o início do debate que alertamos para alguns riscos que consideramos desde logo iminentes, como seja o timing escolhido, que não seria o ideal, dado nos encontrarmos em período de eleições autárquicas o que poderia de alguma forma condicionar a aprovação dos diplomas em tempo oportuno.

Depois, alertamos para a necessidade de previamente ser feita uma rigorosa avaliação e competente diagnóstico dos processos descentralizadores, atualmente em curso, nos diversos concelhos, nomeadamente no que toca à componente educativa, pois só depois dessa avaliação é que se pode, em consciência e de uma forma séria e real, tomar as necessárias decisões neste âmbito, bem como para a importância de se ouvirem todos os agentes envolvidos neste processo, por ser nosso entendimento que não se trata de perder tempo, mas antes de se ganhar qualidade, através dos contributos que todos trazem a um processo que é naturalmente complexo.

Ora, o prazo inicialmente estabelecido como meta pelo Governo já foi posto em causa e corre sérios riscos de não ser cumprido, por ainda se encontrarem em falta documentos e audições imprescindíveis à discussão dos diferentes diplomas, acrescendo ainda que a falta do diagnóstico da atual situação poderá determinar decisões erráticas e desadequadas à realidade existente atualmente nos diferentes municípios.

O princípio de que cada concelho tem as suas caraterísticas únicas e próprias é básico e, por isso, cada um deles deve ser tratado precisamente de acordo com essas mesmas caraterísticas, evitando assim o acentuar das assimetrias já existentes.

Mas este é um processo que se tem vindo a desenvolver aos solavancos e com o objetivo de querer agradar a diversos clientelismos, não estivéssemos em altura disso mesmo, em período de campanha eleitoral.

As autarquias, já o afirmei por diversas vezes, representam um papel fundamental no exercício de inúmeras competências que pela sua proximidade às suas populações trazem inúmeros ganhos de eficiência e eficácia, mas para que isso seja exequível há necessidade dessas mesmas competências virem acompanhadas do correspondente envelope financeiro, pois não chega estabelecer metas, é imperioso que sejam acompanhadas dos necessários meios para as atingir.

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